sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/08/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
OFÍCIO Nº 493/2021 – Gabinete do Prefeito –Relatório trimestral referente atividade delegada.
OFÍCIO Nº 064/2021 – DIR/HCJ – Prestação de contas do Hospital ASAS, mês de junho/2021.
Convite – Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 
nº045/2014, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
PROJETO DE LEI Nº 057/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.076, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 
PROJETO DE LEI Nº 058/2021 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e 
dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
PROJETO DE LEI Nº 059/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município, para o período 
de 2022 a 2025 e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
2
PROJETO DE LEI Nº 060/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão 
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 061/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão 
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 062/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão 
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 063/2021 – Dispõe sobre a abertura da Lei Municipal nº 2532, de 19 de 
dezembro de 2019, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
PROJETO DE LEI Nº 064/2021 – Altera a Lei nº 2.457/2019 – Estrutura Organizacional do Munícipio 
de Campo Verde, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, Fabio Francisco Silvio 
Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
3
PROJETO DE LEI Nº 065/2021 –Dispõe sobre a celebração de convênio e aporte financeiro ao 
Sindicato Rural de Campo Verde – MT para realização de Circuito Municipal de Laço Comprido no 
ano de 2021, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
PROJETO DE LEI Nº 066/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 019 de 13 de novembro de 1989, 
e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, Fabio Francisco Silvio 
Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
PROJETO DE LEI Nº 067/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão 
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 068/2021 – Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social da 
Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 069/2021 – Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social da 
Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
4
PROJETO DE LEI Nº 070/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão 
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 249/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto as Empresas de grãos, no intuito de que estas tomem providências cabíveis para melhorar a 
captação/contenção dos resíduos proveniente das máquinas de limpeza de grãos. Autor: Fabio
Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 250/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a implantação de Placas de Identificação (nomenclatura) nas Ruas e Avenidas 
do Residencial Jardim Cuiabá. Bem como informar os números oficiais das residências aos 
moradores, para que estes possam implantar esta identificação nas fachadas de suas casas. Autor: 
Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 251/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a instalação de academia ao ar livre no Assentamento 14 de Agosto. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 252/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a ornamentação, paisagismo, arborização e instalação de bancos na Academia 
Pública da Praça do Bairro Green Ville. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 253/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a construção de PSF no Bairro Green Ville. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 254/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte com o objetivo da retomada das aulas de Zumba ao 
ar livre. Autores: Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Paulo 
Rodrigues Galvão e Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 255/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria de Obras e Viação com o objetivo de disponibilizar patrulha mecanizada para a 
readequação das estradas vicinais do Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autor: Francisco 
Silvio Pereira Cruz. 
INDICAÇÃO Nº 256/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se de pleitear 
junto ao Governo do Estado e Ministério da Saúde no intuito de adquirir ambulâncias para a 
Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
5
INDICAÇÃO Nº 257/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo de realizar o encascalhamento e 
patrolamento na estrada da Comunidade Capim Branco até a MT – 344. Bem como em suas 
principais vias. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 258/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a contratação de profissional salva vidas para atender a Área de Lazer Recanto
do Sol. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 259/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
para realizar a divisão dos 540 lotes, a serem desmembrados da área social do Assentamento Dom 
Osório, com a finalidade de criar a agrovila do referido assentamento. Autor: Valerindo Martins 
Sampaio . 
INDICAÇÃO Nº 260/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Estadual de Educação- SEDUC com objetivo de realizar reforma geral no 
parquinho infantil da Escola Estadual Boa Esperança na comunidade Dom Osorio. Autor: Fabio Alves 
dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 261/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte com o objetivo de criar e implantar o Festival de 
Desenho e Pintura Temática do Município de Campo Verde. Autor: Valerindo Martins Sampaio. 
INDICAÇÃO Nº 262/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
com o objetivo de permitir a reabertura dos quiosques das Áreas de Lazer. Autor: Denival Francisco 
de Paula.
USO DA TRIBUNA.
 
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 249/2021, 250/2021, 251/2021, 252/2021, 253/2021, 254/2021, 255/2021, 
256/2021, 257/2021, 258/2021, 259/2021, 260/2021, 261/2021 e 262/2021.
Em 02 de agosto de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente