sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/10/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
OFÍCIO Nº 540/2021/ SMCLE/ Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte– Convite aos 
Vereadores.
OFÍCIO Nº 312/2021/ SME- Secretaria Municipal de Educação Convite aos Vereadores.
OFÍCIO Nº 310/2021 / SME – Secretaria Municipal de Educação Solicitação de Reunião.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 096/2021 – Estima a receita e faixa as despesas do Município de Campo Verde, 
para o exercício de 2022.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI 097/2021 – Dispõe sobre o remanejamento, transposição, realocação e a 
transferência de saldos orçamentários na Lei orçamentaria anual do Município para o Exercício de 
2022, e dá outras providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI 099/2021 – Dispõe sobre a implementação no Município de Campo Verde, da 
coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Juscelino Neves de Souza, Francisco Silvio Pereira Cruz 
e Paulo Rodrigues Galvão.
PROJETO DE LEI 100/2021 – Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social Amigos da 
Solidariedade – ASAS, e dá outras providencias. 
COMISSÃO: 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
2
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 102/2021 – Dispõe sobre a realização de processo seletivo para a contratação por 
tempo determinado afim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos 
termos do inciso IX do art.37 da constituição Federal, e dá outras providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI 09/2021 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Santíssima Trindade, 
e dá outras providências. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
MOÇÃO DE APLAUSO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2021 - MOÇÃO DE APLAUSO A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO VERDE – AAPICV, PELA DEDICAÇÃO E BRILHANTISMO QUE VEM 
PROPORCIONANDO AOS IDOSOS CAMPOVERDENSES, OFERTANDO CONVÍVIO SAUDÁVEL E 
CONTRIBUINDO COM A QUALIDADE DE VIDA DESTES. Autor: Gregório Dourado Filho
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2021 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS PASTORES E 
PASTORAS DE CAMPO VERDE – MT, QUE SE DEDICAM DIARIAMENTE AO CUIDADO E ENSINO 
GENUÍNO DA PALAVRA DE DEUS AOS FIÉIS E AQUELES QUE BUSCAM SE ACHEGAR E CONHECER OS 
PRINCÍPIOS DO SENHOR. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 356/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com implantação de cobertura e bancos em frente ao Complexo de Atendimento 
Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio Schenkel. Autores: Gregorio Dourado Filho e Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
3
INDICAÇÃO Nº 357/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria de Educação no intuito de implantar Programa de entrega do uniforme e kit de 
material escolar a todos os alunos da rede pública. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 358/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo de realizar o encascalhamento e 
patrolamento nas entradas da Comunidade Bigorna. Bem como a implantação de caixas de 
contenção, evitando assim a erosão em estradas rurais. Autores: Juscelino Neves de Souza e 
Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 359/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
em realizar estudo de viabilização de implantação de passarela na Área de Preservação Permanente 
– APP, ligando as Ruas Aroeira e Bordas do Lago. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 360/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com estudo de Projeto para a construção de Concha Acústica em espaço adequado 
para a promoção e desenvolvimento de eventos culturais no Município de Campo Verde. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 361/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem em adquirir e instalar ar condicionado na recepção do PSF Recanto do Bosque 
localizado no bairro Jupiara. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 362/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto aos Órgãos Competentes, com o objetivo de que se houver a necessidade de drenar o lago 
para realizar a obra de prevenção do rompimento da barragem da Área de Lazer Recanto do Sol, 
que seja retirado os peixes, e doados a famílias em condição de vulnerabilidade social. Autor: 
Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 363/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Empresa Energisa, para que a mesma realize o rebaixamento da rede de energia elétrica no 
Assentamento Santo Antônio da Fartura. Bem como a implantação de transformador de energia em 
frente à escola deste Assentamento. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 364/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem na construção de Creche para atender as necessidades dos Idosos. Autora: Socorro 
dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 365/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
legais para acrescentar ao inciso II, do artigo 1, da Lei nº 2331 de dezembro de 2017, as categorias 
de: Cabos e Soldados Militares e os Investigadores e Escrivães da Polícia Judiciaria Civil, e com isso 
pede-se a revogação do inciso III da referida Lei. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
4
INDICAÇÃO Nº 366/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria de Planejamento com o objetivo 
de agilizar a liberação dos terrenos para serem adquiridos, por empresas que aqui querem se 
instalar no Bairro Distrito Industrial. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 367/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto ao Governo do Estado e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar com o objetivo de adquirir 
Patrulha Agrícola Mecanizada completa para o Assentamento Dom Osório. Autor: Paulo Rodrigues 
Galvão.
INDICAÇÃO Nº 368/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria de Apoio a Segurança Pública, no sentido de incluir o Corpo de Bombeiros
Militares nas Atividades Delegadas do Município, em conformidade com a Lei nº 2331 de dezembro 
de 2017. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER AOS PROJETOS:
PROJETO DE LEI 088/2021 – ‘’Institui o regime de previdência complementar no âmbito do 
Município de Campo Verde para os servidores Públicos titulares de cargo efetivo; fixa o limite 
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o 
art.40 da constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência 
complementar, e dá outras providencias’’.
PROJETO DE LEI 094/2021 – Dispõe sobre a alteração da lei nº 2.582, de 15 de julho de 2020, e dá 
outras providencias.
PROJETO DE LEI 095/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº1.616 de 02 de setembro de 2010, e 
dá outras providencias.
INDICAÇÕES: 357/2021, 358/2021, 359/2021, 360/2021, 361/2021, 362/2021, 363/2021, 
364/2021, 365/2021, 366/2021, 367/2021 e 368/2021 
Em 18 de outubro de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente