sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 120/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.062, de 08 de julho de 
2005, e dá outras providencias. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 
PROJETO DE LEI 125/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para 
a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e 
dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Agricultura, Abastecimento e Meio ambiente: Pres. Ver. Paulo Rodrigues Galvão, 
Elton Antonio Schabbach e Gregorio Dourado Filho.
PROJETO DE LEI 126/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para 
a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
2
PROJETO DE LEI 130/2021 – Dispõe sobre a permuta de imóvel público urbano por 
imóvel privado urbano no âmbito da regularização fundiária urbana do núcleo urbano 
informal consolidado denominado João Tomazi, e dá outras providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Juscelino Neves de Souza, 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão.
PROJETO DE LEI 131/2021 – Fica autorizado a cessão de servidor da saúde em caráter 
temporário para a associação social amigos da solidariedade – ASAS, e dá outras 
providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 14/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: 
Fabio Alves dos Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 12/2021 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AS VENCEDORAS DO 3º 
DESAFIO DAS MERENDEIRAS E A EQUIPE TÉCNICA DE NUTRICIONISTAS PELO EXCELENTE 
DESEMPENHO ENVOLVENDO A CULINÁRIA REGIONAL E PRIORIZANDO OS GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL”. Autor: Paulo Rodrigues 
Galvão.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 408/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Governo do Estado, no intuito de construir ciclovia de 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
3
preferência bidirecional (sentido duplo de circulação), a partir da rotatória da Avenida 
Mato Grosso até o trevo do Gardez, na MT 140. Autor: Juscelino Neves de Souza 
INDICAÇÃO Nº409/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal urgente necessidade de 
se tomar medidas que objetivem com reforma e ampliação do prédio da Vigilância 
Sanitária de Campo Verde. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 410/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a ampliação do prédio da Prefeitura Municipal para 
atender as Secretarias de Finanças e Planejamento. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 411/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas em parceira com os produtores do Assentamento Dom Osório, tendo 
por objetivo implantação da fábrica de ração para animais. Autora: Socorro dos Santos 
Souza.
INDICAÇÃO Nº 412/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a coleta diária do lixo úmido nos Condomínios do 
Município. Autores: Socorro dos Santos Souza, Cleberson Rodrigues G. de Oliveira e 
Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 413/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a colocação de super postes com lâmpadas de led 
na Avenida Rio Ronulo da área urbana da Comunidade Agrovila Governador João Ponce 
de Arruda. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 414/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com cobertura na 
Avenida Beija Flor, nas proximidades da Avenida São Cristóvão Bairro Recanto dos 
Pássaros. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 415/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a Construção de ponto de ônibus com cobertura e 
bancos em frente a fazenda Adriana nas margens da Rodovia MT 140 do Município de 
Campo Verde. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 416/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a Readequação do Projeto de Construção do 
Abatedouro Municipal, e consequentemente dar continuidade a execução da obra deste 
Projeto que vai de encontro com o anseio da população. Autores: Paulo Rodrigues 
Galvão, Cleberson R. G. de Oliveira, Alaene Francisca F. Costa, Denival Francisco de 
Paula, Elton Antonio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio P. Cruz, 
Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina S. Guilherme, Miguel 
de Paula Oliveira, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins Sampaio. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
4
 
INDICAÇÃO Nº 417/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a instalação de Academia Pública na Praça dos Três 
Poderes. Autor: Francisco Silvio P. Cruz.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARACER AO PROJETO:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 013/2021 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade 
Pública à Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança. Autores: 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Francisco Silvio Pereira Cruz, Miguel de 
Paula Oliveira e Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÕES: 408/2021, 409/2021, 410/2021, 411/2021, 412/2021, 413/2021, 
414/2021, 415/2021, 416/2021 e 417/2021
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 09/2021 – MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO A 
EQUIPE DA UNIDADE SENTINELA COVID E A EQUIPE DE TRANSPORTE COVID, EM 
AGRADECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO E ESTRATÉGIA NO ENFRENTAMENTO A 
PANDEMIA, COM AÇÕES INCANSÁVEIS DE ZELO E TRATAMENTO DE QUALIDADE AOS 
PACIENTES DO NOSSO MUNICÍPIO. Autora: Maria Janaina dos Santos Guilherme.
Em 06 de dezembro de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente