sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/02/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2022 – Dispõe sobre o desconto do imposto predial e territorial 
urbano – IPTU, para o exercício 2022, e dá outras providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Valerindo 
Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 
PROJETO DE LEI 023/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.457/2019 – Estrutura organizacional do 
Município de Campo Verde, e dá outras providencias. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Valerindo 
Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI 025/2022 – Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para a inclusão 
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Valerindo 
Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 
PROJETO DE LEI 027/2022 – Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo receber imóvel em doação, 
com encargos, para fins de regularização da via Pública de acesso ao parque de exposição Marco 
Antônio Esteve da Rocha e aeródromo Municipal, e dá outras providencias. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Valerindo 
Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 
INDICAÇÕES:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 25/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com 
o objetivo de realizar pavimentação asfáltica na estrada que dá acesso a Comunidade 14 de Agosto, 
sendo esta pavimentação até o Posto de Saúde do mesmo. Autor: Fabio Alves dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº 26/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem com a viabilização de recursos para a construção de quadra de areia dentro do perímetro 
do Espaço Jovem. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 27/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem em construir ciclovia de preferência bidirecional (sentido duplo de circulação) em toda 
extensão da avenida Brasil. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 28/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de se tomar medidas no 
sentido de realizar instalação de redutor de velocidade na Avenida Santa Tereza nas proximidades da 
Travessa Pavlak. Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa
 
INDICAÇÃO Nº 29/2022 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem com a aquisição de tablets para auxiliar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate a Endemias de Campo Verde – MT. Autor: Fabio Alves dos Santos. 
 
INDICAÇÃO Nº 30/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto a Secretária Municipal de Assistência Social e Órgão Competente, com o objetivo de ofertar aos 
Munícipes curso gratuito de classificador de grãos. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 31/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem com a construção de PSF no Bairro Recanto do Bosque. Autora: Maria Janaina Santos 
Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 32/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto ao Órgão Competente no intuito de realizar poda padronizada das árvores do Bairro Recanto do 
Bosque I e II. Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 33/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto ao Órgão Competente com objetivo de realizar a construção de faixa elevada na Avenida Airton 
Senna, em frente a Congregação Crista do Brasil. Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 34/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de adquirir um caminhão 
tipo prancha/reboque para a Departamento Municipal de Trânsito Urbano. Autor: Valerindo Martins 
Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 35/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto ao órgão competente com o objetivo de realizar a retomada da Festa Junina conjunta de todas 
as Escolas, Associações e Entidades. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 36/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de elaborar Projetos 
visando fomentar a piscicultura no nosso Município. Autor: Valerindo Martins Sampaio. 
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INDICAÇÃO Nº 37/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto ao Governo Estadual e Federal para disponibilizar soro antiofídico para o Município de Campo 
Verde. Autores: Maria Janaina Santos Guilherme e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 38/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem em realizar serviço para a prevenção de assoreamento das nascentes, minas, córregos, lagos 
e rios dos Assentamentos e Comunidades pertencentes a Campo Verde. Autor: Paulo Rodrigues 
Galvão.
INDICAÇÃO Nº 39/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem com a aquisição de terraceador para uso da Secretaria Municipal se Agricultura, 
Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO N.º 40/2022 - Indica ao poder executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que 
objetivem com a manutenção/reposição de lâmpadas da iluminação pública do Parque Recanto dos 
Pássaros João do Nascimento Conceição e dos campos de futebol e quadras pertencentes ao mesmo.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA 
SESSÃO ORDINÁRIA PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 19:00 HORAS, ALTERANDO O PARÁGRAFO 
PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT. Autores: Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos Santos Souza e 
Valerindo Martins Sampaio. (Segundo Turno, sendo que o primeiro turno foi no dia 07/02)
INDICAÇÕES: 25/2022, 26/2022, 27/2022, 28/2022, 29/2022, 30/2022, 31/2022, 32/2022, 33/2022, 
34/2022, 35/2022, 36/2022, 37/2022, 38/2022 e 39/2022.
Em 21 de Fevereiro de 2022.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente