sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2022, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 
PROJETO DE LEI Nº 016/2022 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.508, DE 
NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. Paulo Rodrigues Galvão, 
Elton Antônio Schabbach e Gregório Dourado Filho.
PROJETO DE LEI Nº 030/2022 – “REVOGA A LEI Nº 2.669, DE 30 DE MARÇO DE 2021, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 
PROJETO DE LEI Nº 031/2022 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO 
PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
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PROJETO DE LEI Nº 032/2022 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO 
PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
PROJETO DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 04/2022 – Dispõe sobre a denominação da Praça 
localizada no Bairro Jardim Campo Verde l, a qual será ‘‘ Praça da Bíblia Sagrada’’, e dá 
outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 41/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar operação tapa 
buraco e recuperação com lama asfáltica nas Vias do Residencial Jardim Cuiabá. Autor:
Juscelino Neves de Souza. 
INDICAÇÃO Nº 42/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com recuperação com lama asfáltica no Bairro Jardim 
Campo Verde I e II. Autor: Juscelino Neves de Souza. 
INDICAÇÃO Nº 43/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar operação tapa 
buraco e recuperação com lama asfáltica nas vias dos Bairros: Bordas do Lago e 
Recanto do Bosque I e II. Autores: Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio 
Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 44/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se dar 
prioridade para as associações do município e comerciantes locais para administrarem 
as barracas (STANDS) da Expoverde. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme, 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
 
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INDICAÇÃO Nº 45/2022 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Governo do Estado e Secretaria de Estado de Agricultura 
Familiar com o objetivo de adquirir Patrulha Agrícola Mecanizada completa para a 
Comunidade Taperinha. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
 
INDICAÇÃO Nº 46/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –
DENIT – com o objetivo de realizar estudo e implantação de mais vias de acesso 
(contorno) a BR 070, dentro dos limites do perímetro urbano. Autor: Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
 
INDICAÇÃO Nº 47/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com o fechamento lateral do ponto de ônibus localizada 
na avenida São Cristovão. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 48/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a aquisição de caminhão munck para uso da 
Secretaria Municipal de Obras. Autor: Fabio Alves dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº 49/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com aumento salarial para os cargos de auxiliar 
administrativo e oficial Administrativo do Poder Executivo do Município de Campo 
Verde. Autora: Socorro dos Santos Souza
INDICAÇÃO Nº 50/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de criar Lei tornando o ensino religioso obrigatório nas 
Escolas do Município. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 51/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em viabilizar recursos para a aquisição e instalação de 
aparelhos de ar condicionado/climatizadores em todas as Escolas do Município que 
ainda não possuam em suas salas de aula. Autor: Fabio Alves dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº 52/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Saúde do Município com o objetivo de realizar 
serviço de coleta itinerante de material para exames laboratoriais nos Postos de Saúde 
nas Zonas Rurais do Município. Bem como disponibilizar os resultados dos exames 
impresso no próprio posto onde foi realizado a coleta. Autor: Francisco Silvio Pereira 
Cruz.
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INDICAÇÃO Nº 53/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de realizar adequações, melhoria e ampliação da parte 
hidráulica e elétrica do Cemitério Municipal São Pedro. Bem como a aquisição e 
implantação de caixa d’água para suprimir a demanda. Autor: Gregório Dourado Filho
INDICAÇÃO Nº 54/2022 - Indica ao poder executivo municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com contratação de médico psiquiatra permanente 
para atendimentos aos pacientes do Caps. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 55/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de 
adquirir trator rolo compressor para auxiliar na manutenção de “tapa buracos” e 
pavimentação asfáltica no nosso município. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 56/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de 
instalar no aterro sanitário o biodigestor com objetivo de aproveitar os resíduos 
orgânicos para produzir biogás para suprir as demandas do município. Autor:
Valerindo Martins Sampaio.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 41/2022, 42/2022, 43/2022, 44/2022, 45/2022, 46/2022, 47/2022, 
48/2022, 49/2022, 50/2022, 51/2022, 52/2022, 53/2022, 54/2022, 55/2022 e 56/2022.
Em 07 de Março de 2022.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente