sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
Oficio nº 156/2022/Gabinete do Prefeito - Retirada do Projeto de Lei nº 43/2022.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 038/2022 – “Dispõe sobre o custeio parcial de despesas com a 
realização da festa do milho, e dá outras providências”. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula. 
PROJETO DE LEI Nº 045/2022 – “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.457/2019 –
Estrutura Organizacional do Município de Campo Verde, e dá outras providências”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 046/2022 – Altera a da Lei nº 2.824, de 06 de abril de 2022, e dá 
outras providências”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
PROJETO DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 06/2022 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE 
UTILIDADE PÚBLICA À ROTARY CLUB - DE CAMPO VERDE/MT. Autores: Valerindo 
Martins Sampaio e Cleberson Rodrigues G. de Oliveira.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
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INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 96/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DMTU, com o 
objetivo de realizar estudo e criação de projeto de lei para tornar a Rua Tupi, localizada 
no Bairro Vale do Sol em via de mão única. Autores: Maria Janaina Santos Guilherme,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Alaene Francisca Fernandes Costa e Fabio 
Alves dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº 97/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com desconto/isenção do IPTU e alvará para as 
Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar, bem como aos prestadores de 
serviço deste segmento. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 98/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
realizar a ampliação da Escola Municipal Dona Sabina Larazin Prati utilizando os dois 
terrenos de propriedade da Prefeitura localizados ao lado do ginásio da referida escola.
Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 99/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em conter a erosão situada no final da Rua Oderige Negri 
Costa, Bairro Recanto dos Pássaros I, bem como a recuperação da área prejudicada. 
Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. 
INDICAÇÃO Nº 100/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas em realizar concurso público, visando aumentar o corpo de fiscais para 
as ações fiscalizatória a cargo da Secretária Municipal Integrada de Apoio à Segurança 
Pública, Departamento Municipal de Trânsito Urbano, Procon, Patrulha do Silêncio, 
Perturbação do Sossego e Defesa Civil. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 101/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DMTU, com o 
objetivo de implantar faixa elevada na Avenida Mato Grosso em frente à Igreja 
Assembleia Madureira, bem como agregar a sinalização de tartaruga antes desta. Autor:
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 96/2022, 97/2022, 98/2022, 99/2022, 100/2022 e 101/2022.
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSO:
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MOÇÃO DE APLAUSO Nº 10/2021 - “MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO 
LABORATORIO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE PELO SEU ATENDIMENTO HUMANIZADO 
E EM ESPECIAL A ALTA QUALIDADE E PRECISÃO DOS EXAMES REALIZADOS POR ESTA 
EFICAZ UNIDADE”. De autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza.
Em 11 de Abril de 2022.