sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIAS:
OFÍCIO 023/2022/ FECONSEG – Conselho Comunitário de segurança de Campo Verde 
– CONVITE.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar Nº 156, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Izabel Conceição de Oliveira. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar Nº 157, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Izabel Conceição de Oliveira. 
PROJETO DE LEI Nº 040/2022 – Dispõe sobre a instituição de Serviço Público de coleta, 
transporte e destinação final de entulhos e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Agricultura, Abastecimento e Meio ambiente: Pres. Ver. Paulo Rodrigues Galvão, 
Elton Antonio Schabbach e Gregorio Dourado Filho. 
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Juscelino Neves de Souza, Francisco Silvio 
Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão
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PROJETO DE LEI Nº 053/2022 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial 
para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO E LOA vigente, 
e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Izabel Conceição de Oliveira. 
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 08/2022 - institui, no âmbito do Município de Campo Verde, estado 
de Mato Grosso, a festa do leite e dá outras providências Autor: Valerindo Martins 
Sampaio.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 119/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em regulamentar Lei Federal nº 11.770, a qual amplia de 
120 para 180 dias o período de licença-maternidade para as servidoras públicas do 
Município. Autores: Juscelino Neves de Souza e Izabel Conceição de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 120/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com estudo de Projeto de Criação de Políticas que 
viabilizem a implantação de Usina de Etanol e cooperativa de produtores de etanol com 
base na matéria prima principal o “milho”. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 121/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medida junto ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, 
solicitando providências no sentido de promover o aumento de Policial Militar efetivo 
para o Município de Campo Verde. Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 122/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade da 
inclusão de calçadas nos novos loteamentos no município de Campo Verde, conforme 
especificações previstas na Lei Municipal nº 1.296/2017, devido as calçadas existentes 
no município serem irregulares. Autor: Valerindo Martins Sampaio e Socorro dos Santos 
Souza.
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INDICAÇÃO Nº 123/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando reconstituir a 
pavimentação asfáltica na Avenida do Saber em frente a área de lazer Recanto do Sol no 
Bairro Recanto do Bosque. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 124/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto às operadoras de telefonia celular para melhoria da cobertura de 
rede telefônica na Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 125/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a contratação temporária de brigadista em época de 
estiagem no Município de Campo Verde. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 126/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar as vias do 
núcleo urbano da comunidade taperinha, priorizando os locais onde existam ponto de 
ônibus. Autora: Izabel Conceição de Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 119/2022, 120/2022, 121/2022, 122/2022, 123/2022, 124/2022, 
125/2022 e 126/2022.
Em 09 de Maio de 2022.