sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIAS:
OFÍCIO 339/2022/CULTURA – CONVITE.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar nº.124, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Izabel Conceição de Oliveira.
Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DE LEI Nº 056/2022 – Dispõe sobre a permissão de uso de em imóvel público, 
celebrado entre o Executivo Municipal e Associação Casa do Hip Hop Esporte, Vida e 
Arte, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 
PROJETO DE LEI Nº 057/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei. Nº 2.447 de 26 de abril 
de 2019, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Izabel Conceição de Oliveira. 
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
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PROJETO DE LEI Nº 058/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2816, de março de 
2022, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Izabel Conceição de Oliveira. 
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 127/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Cultura com objetivo de criarem e publicarem no 
site oficial da Prefeitura cronograma de eventos comemorativos do Município de Campo 
Verde – MT. Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 138/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medida junto ao Governo do Estado e Secretário de Segurança Pública do Estado 
de Mato Grosso, no sentido de destinar escrivães e investigadores efetivos para a Polícia 
Judiciaria Civil do Município de Campo Verde. Autores: Juscelino Neves de Souza e 
Izabel Conceição de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 139/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a implantação de parque infantil no núcleo urbano 
do Assentamento Dom Osório. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Izabel Conceição 
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 140/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar a área verde 
da Praça dos Três Poderes. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Alaene 
Francisca Fernandes Costa, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins Sampaio. 
INDICAÇÃO Nº 141/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a SEAF - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – MT, 
buscando emenda parlamentar para a perfuração de poço artesiano com caixa d’agua e 
instalação de energia elétrica na Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova 
Conquista, localizada no Assentamento Dom Osório. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 142/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem Parceria com o Governo do Estado por meio do Instituto 
de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT - MT, na forma de Convênio para fins 
de Regularização Fundiária de Imóveis no núcleo considerado Urbano da Comunidade 
Agrovila João Ponce de Arruda. Autores: Juscelino Neves de Souza e Izabel Conceição 
de Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº 143/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de 
implantar uma URT (Unidade de Referência Tecnológica) do leite, podendo ser utilizado 
3 hectares dos 13 hectares pertencentes ao Município anexo ao Parque de Exposição. 
Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 144/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a urgente necessidade 
de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização 
Fundiária, Habitação e Meio Ambiente, com o objetivo de realizar contratação de 
zootecnista para atender os trabalhadores rurais da agricultura familiar do munícipio. 
Autores: Izabel Conceição Oliveira e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 145/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a secretaria de educação estadual visando a aquisição de ônibus 
escolar no intuito de atender os alunos do Assentamento Santo Antônio da Fartura.
Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 146/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a instalação de quadro de comando da parte elétrica 
para que sejam ligadas as câmeras de segurança na Área de Lazer Parque das Araras. 
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 147/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de tomar 
medidas que objetivem com a aquisição de caminhão caçamba para atender os 
produtores da Agricultura Familiar. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 148/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a reforma do Posto de Saúde Garbugio do 
Assentamento Dom Osório. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 149/2022 - Indica ao Poder Executivo municipal a urgente necessidade 
de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização 
Fundiária, Habitação e Meio Ambiente, com o objetivo de realizar contratação de 
médico veterinário para atender os trabalhadores rurais da agricultura familiar do
município. Autores: Izabel Conceição Oliveira e Juscelino Neves.
INDICAÇÃO Nº 150/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em reforma da calçada/passeio no interior do Cemitério 
Municipal e construção deste em toda extensão onde há sepultamento, bem como 
reforma na calçada externa e implantação de estacionamento em 45 graus. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz.
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USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER:
PARECER AO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 201/2021 – TP:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 02/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022 - “DISPÕE 
SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, 
DO EXERCÍCIO DE 2020”. De autoria das Comissões: Justiça e Redação de Leis e Finanças 
e Orçamentos.
INDICAÇÕES: 127/2022, 138/2022, 139/2022, 140/2022, 141/2022, 142/2022,
143/2022, 144/2022, 145/2022, 146/2022, 147/2022, 148/2022, 149/2022 e 150/2022.
Em 23 de Maio de 2022.