sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 63/2022 – Dispõe sobre a alteração do inciso III, do Artigo 44 da 
Lei Municipal nº1.616, de 02 de setembro de 2010 e aprova o cálculo atuarial para o 
exercício de 2022, e dá outras providências”. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 
PROJETO DE LEI Nº 65/2022 – Autoriza o poder executivo a desafetar e fazer 
concessão de direito real de uso a título precário e gratuito, com encargos de imóveis 
público para a ecofish indústria e comercio de pescados LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
SOB Nº 33.267.340/0002-13, e dá outras providencias”. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. Paulo Rodrigues Galvão, 
Elton Antônio Schabbach e Gregório Dourado Filho.
PROJETO DE LEI Nº 66/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional para a inclusão 
da natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira. 
 
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PROJETO DE LEI Nº 67/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional para a inclusão 
da natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DE LEI Nº 68/2022 – Dispõe sobre celebração de contrato de locação de 
imóvel pelo Executivo Municipal, e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI Nº 11/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA ENTRE AS VIAS: BR-070, MT - 140, AV. SANTA MARIA, 
AV. BRASÍLIA E AV. ATÍLIO FONTANA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e 
Gregório Dourado Filho
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 182/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidasjunto a Secretaria de Saúde do Município com o objetivo de implantar 
unidade descentralizada da Farmácia Satélite Municipal no Bairro Belvedere e Green 
Ville. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 183/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de realizar pavimentação asfáltica na Rua dos Amigos 
que interliga a MT 140. Autor: Miguel de Paula Oliveira
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INDICAÇÃO Nº 184/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
adotar medidas junto a Secretaria de Saúde, com o objetivo de criar cargo de Artesão, 
para atuar junto aos pacientes atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 185/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de 
instalar relógio medidor de energia elétrica diretamente nos quiosques do município, 
visando uma melhor transparência de consumo. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 186/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com o patrolamento e encascalhamento das estradas 
Rurais de acesso aos Assentamentos 28 de Outubro e Paulo Freire. Autores: Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Juscelino Neves de Souza. 
INDICAÇÃO Nº 187/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a colocação de super postes com lâmpada de led 
em frente ao Parque de Exposição Marcos Antônio Esteves da Rocha, bem como na 
Avenida Senador Atílio Fontana no trecho em frete ao Bairro Jardim América. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 182/2022, 183/2022, 184/2022, 185/2022, 186/2022 e 187/2022.
Em 27 de junho de 2022.