sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
CORRESPONDÊNCIAS:
Oficio Nº337/2022 – Retirada dos Projetos de Leis do Executivo.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 091/2022 - Dispõe sobre o processo de composição dos cargos de 
gestores escolares das instituições de ensino da rede pública municipal do município 
de Campo Verde - MT, e dá outras providências.
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 094/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial para 
inclusão da natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO E LOA vigente, e 
dá outras providências.
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 229/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em realizar instalação de ponto de entrega voluntária, 
os chamados PEVs no Bairro Jardim Cuiabá. Autor: Juscelino Neves de Souza.
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INDICAÇÃO Nº 230/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Governo do Estado visando a aquisição de micro-ônibus para 
atender a Secretaria de Cultura. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Fabio Alves 
dos Santos.
 
INDICAÇÃO Nº 231/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte com objetivo de isentar 
taxa de inscrições de campeonatos dos atletas da categoria de base. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 232/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com o patrolamento e encascalhamento da estrada 
vicinal do Assentamento 14 de Agosto que liga a MT 344 ao Distrito Selma, no trecho 
entre a ponte Rio Piraputanga até o Bar do Preto Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 233/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
realizar estudo de projeto para estender o modelo de parque infantil do Paço 
Municipal para a Praça João Paulo II, Praça da Bíblia, Praça 04 de Julho e Praça São 
Miguel. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 234/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem junto a direção do Hospital Municipal Coração de Jesus, 
no sentido de contratar segurança devidamente habilitado e capacitado para garantir 
a segurança dos servidores do Hospital Municipal. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 235/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao departamento competente para implantação de lombada ou 
redutores de velocidade na Rodovia Municipal Sebastião Antônio Pereira cv-010, bem 
como realizar operação tapa buracos mais precisamente na estrada que compreende 
a empresa Granja Campo Verde. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 236/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Educação com objetivo de adquirir ônibus 
escolar no intuito de atender os alunos da Escola Municipal Paraíso. Autor: Miguel de 
Paula Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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PARECER AOS PROJETOS DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022 – “INSTITUI O DOMICÍLIO 
TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( Com Emendas)
INDICAÇÕES: 229/2022, 230/2022, 231/2022, 232/2033, 234/2022, 235/2022 e 
236/2022.
ENTREGA DE MOÇÃO Nº05/2022 - MOÇÃO DE APLAUSO AS ATLETAS BEATRIZ 
VERLINGUE BARASUOL, MARCELLA VIEIRA DE JESUS E RAFAELA ROSATTI SCHNEIDER 
PELA PARTICIPAÇÃO DE CAMPEONATO BRASILEIRO DE CLUBES DE HANDEBOL 
CATEGORIA INFANTIL, QUE OCORREU ENTRE 22 A 26 DE AGOSTO, ANAPOLIS – GO. 
CONVOCADAS PELA SELEÇÃO ESTADUAL MATOGROSSENSE PARA COMPOR A EQUIPE 
ASHB (ASSOCIAÇÃO SORRISO DE HANDEBOL). Autores: Elton Antonio Schabbach, Juscelino 
Neves de Souza e Denival Francisco de Paula.
Em 05 de setembro de 2022.