sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
Oficio N º 362/2022 – Substituição ao Projeto de Lei Nº 098/2022.
CONVITE – Secretaria Municipal de Educação e Seduc.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar nº 157, de 9 de abril de 2019, e dá outras providências. 
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar nº 152, de 11 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar nº 151, de 11 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
2
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar nº 156, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências.
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
PROJETO DE LEI Nº 098-A/2022 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional 
especial para inclusão de ação, natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO 
e LOA vigente, e dá outras providências. 
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 014/2022 – Dispõe sobre a expedição e o controle de uso do 
distintivo e da carteira de identificação funcional, dos Fiscais Municipais da Prefeitura 
Municipal de Campo Verde-MT, e dá outras providências.
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 250/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a contratação de mais agentes de saúde para 
atender áreas descobertas do Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo 
Rodrigues Galvão.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
3
INDICAÇÃO Nº 252/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal necessidade de se 
tomar medidas junto ao Governo do Estado e Secretaria de Estado de Agricultura 
Familiar com o objetivo de adquirir Patrulha Agrícola Mecanizada composta por 
Trator, Carreta e Grade Aradora para Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova 
Conquista do Assentamento Dom Osório. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 253/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública 
e DMTU - Departamento Municipal de Trânsito Urbano, no intuito de realizar a 
remarcação de todas as faixas de pedestre e melhorias na sinalização horizontal e 
vertical do nosso Município. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 254/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em realizar obras de melhorias e manutenção na Área 
de Lazer Recanto do Sol. Autor: Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 255/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com construção de sede própria da Farmácia Municipal 
de Campo Verde. Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 256/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a instalação de Placa ou Fachada de Identificação 
no prédio da Farmácia Municipal. Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 257/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras no intuito de revitalizar a pista de skate 
do pátio do Ginásio Joubert Isaias Romancini. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 258/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas por meio do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano –
Campo Verde/MT, com objetivo de estudar a viabilidade da abertura de via de acesso 
da rua Maceió com a rua Jaciara entre a Rodovia MT 140. Autor: Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 259/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Agricultura Familiar do Estado 
de Mato Grosso para viabilizar recursos financeiros no sentido de destinar duas 
câmaras frias e dois resfriadores de leite para UFMT de São Vicente. Autora: Socorro 
dos Santos Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
4
INDICAÇÕES: 250/2022, 252/2022, 253/2022, 254/2022, 255/2022, 256/2022, 
257/2022, 258/2022, 259/2022 e 260/2022.
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO 04/2022. MOÇÃO DE APLAUSO A IZAURIDES 
KÉSIA DA COSTA MASSAVI SIQUEIRA QUE DESENVOLVEU UM BRILHANTE TRABALHO 
A FRENTE DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE DE NOSSO MUNICÍPIO.
Autor: Miguel de Paula Oliveira, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Maria 
Janaina Santos Guilherme.