sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
 
PROJETO DE LEI Nº 102/2022 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de 
infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR 
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da 
Legislação Federal vigente. 
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
 
PROJETO DE LEI Nº 103/2022 – Estima a receita e fixa as despesas do Município de 
Campo Verde, para o Exercício de 2023.
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 
PROJETO DE LEI Nº 104/2022 – Dispõe sobre a alteração o Plano Plurianual – PPA do 
Município, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. 
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 
 
PROJETO DE LEI Nº 114/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.616, de 02 de
setembro de 2010, e dá outras providências. 
comissão: 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 115/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.801, de 11 de 
fevereiro de 2022, e dá outras providências. 
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. Paulo Rodrigues Galvão, 
Elton Antônio Schabbach e Gregório Dourado Filho.
PROJETO DE LEI Nº 116/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar na LOA 
vigente. 
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. Paulo Rodrigues Galvão, 
Elton Antônio Schabbach e Gregório Dourado Filho.
PROJETO DE LEI Nº 117/2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para a 
inclusão de ação, natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LOA e LOA 
vigente, e dá outras providências. 
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DO TEMPO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, RUAS, AVENIDAS E 
SERVIÇOS MUNICIPAIS, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 154 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT. Autores: Cleberson Rodrigues G. 
de Oliveira, Alaene Francisca F. Costa, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins 
Sampaio.
comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio.
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 263/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas no sentido de realizar instalação de Faixa elevada na Rua Manoel 
Genildo de Araújo, em frente ao CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e 
Cidadania. Autor: Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 264/2022 - Indica ao Poder Executivo a necessidade de se tomar 
medidas junto a Empresa Águas de Campo Verde/MT, no sentido de viabilizar 
perfuração de poço artesiano, no Setor Industrial II nas proximidades da 
Transportadora Grande Verde. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 265/2022 - Indica ao Poder Executivo urgente necessidade de se 
tomar medidas por meio do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano –
Campo Verde/MT, com objetivo de estudar a viabilidade de abertura de rua 
interligando Avenida Mato Grosso com Av. Rotary Internacional. Autor: Valerindo 
Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 266/2022 - Indica ao Poder Executivo urgente a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com roçagem e limpeza nas áreas/terrenos baldios e 
Vias do Bairro Jardim Santa Rosa. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÕES: 263/2022, 264/2022, 265/2022 e 266/2022.
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2022 - “MOÇÃO DE APLAUSO E 
RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE 
CAMPO VERDE QUE ESTIVERAM À FRENTE DAS DIVERSAS SÉRIE DE AÇÕES DE 
MELHORIAS E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MARCO ANTÔNIO ESTEVES 
DA ROCHA, PARA A RETOMADA EM GRANDE ESTILO DA EXPOVERDE 2022.” Autor:
Cleberson Rodrigues G. de Oliveira.