sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
 
PROJETO DE LEI Nº 126/2022 – Dispõe sobre o custeio parcial de despesas para a 
realização do Evento XIII Jornada de Ensino, pesquisa e extensão-jenpex, e dá outras 
providencias.
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 113/2022 – Dispõe sobre o remanejamento, transposição, 
realocação e a transferência de saldos orçamentários da Lei orçamentaria anual do 
Município para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 267/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas no intuito de ceder área pertencente ao Município a Associação dos 
Aposentados e Pensionistas e Idosos de Campo Verde, a mesma está localizada ao lado 
da referida Associação de Utilidade Pública, e tem por objetivo ampliar sua estrutura.
Autor: Gregório Dourado Filho.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 268/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a criação da semana de comemorações das Tradições 
Nordestinas no Município de Campo Verde. Autores: Maria Janaina Santos Guilherme e 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 269/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Órgão competente no intuito de realizar poda padronizada das 
árvores do Bairro Jardim Santa Rosa. Autor: Juscelino Neves de Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Segundo turno da votação
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
TEMPO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, RUAS, AVENIDAS E SERVIÇOS 
MUNICIPAIS, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 154 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT. Autores: Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Alaene 
Francisca F. Costa, Socorro dos Santos Souza. (Segundo Turno, sendo que o primeiro
turno foi no dia 10/10)
INDICAÇÕES: 267/2022, 268/2022 e 269/2022.
ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2022 - MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR 
REGINALDO DE ANDRADE, EMPRESÁRIO E INTEGRANTE DA COMPANHIA CIA DO RODEIO, 
FIGURA ESTA QUE SE DESTACOU NACIONALMENTE NO MUNDO DO RODEIO EM TOUROS 
E CAVALOS, AO PROMOVER QUALIDADE, TRADIÇÃO, DIVERSÃO E LAZER NESTAS 
COMPETIÇÕES QUE TANTO FAZEM PARTE DA CULTURA BRASILEIRA. Autor: Francisco 
Silvio Pereira Cruz.