sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2022.
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS:
Oficio: 004/2022 – CGFMHIS/CV – Conselho Gestor do fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social. (Dois membros a fazer parte do conselho)
Ofício: nº 232/2022/DRE/PVL – Diretoria Regional de Educação Primavera do Leste.
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
Oficio Nº 414/2022 - Gabinete do Prefeito - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 
Complementar nº 25/2022.
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Neison Costa Lima.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach 
e Denival Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar nº 124, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências. 
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Neison Costa Lima.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach 
e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 131/2022 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 2524, de 13 de dezembro 
de 2019, e dá outras providências.
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Neison Costa Lima.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach 
e Denival Francisco de Paula.
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PROJETO DO LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI Nº 15/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei 1.880/2013, e dá outras 
providências. 
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Neison Costa Lima.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach 
e Denival Francisco de Paula.
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 283/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Ministério da Saúde com o objetivo de criar centro de diagnóstico e 
tratamento para pessoa com transtornos do espectro do autismo (TEA),objetivando o 
diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e 
nutrientes. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 284/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a troca das pranchas da ponte de madeira do Rio das Mortes, 
a mesma localiza-se na MT Rural 251 e dá acesso ao Assentamento Dom Osório. Autor: 
Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 285/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação 
e Meio Ambiente, no intuito de aterrar e cascalhar os currais dos cadastrados na 
agricultura familiar dos Assentamentos e Comunidades Rurais do Município. Autores: 
Neison Costa Lima, Alaene Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira, Fabio Alves dos Santos, Gregório Dourado Filho e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 286/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
realizar a substituição das lâmpadas do sistema de iluminação pública por lâmpadas de 
led, nas Comunidades do Taperinha, Capim Branco, 04 de outubro e 14 de agosto. 
Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregorio Dourado Filho, Neison Costa Lima, 
Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Fabio Alves 
dos Santos.
 
INDICAÇÃO Nº 287/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretária de Saúde no sentido de retornar o atendimento odontológico 
no período noturno, sendo realizado no PSF Rural, localizado no Bairro São Lourenço. 
Autores: Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Neison Costa Lima, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz e 
Alaene Francisca Fernandes Costa.
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INDICAÇÃO Nº 288/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com a disponibilidade de um Micro-Ônibus adaptado para 
o transporte de idosos e pessoas com deficiência na zona urbana e rural. Autor: Gregório 
Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 289/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com abrigo no 
Assentamento 28 de Outubro. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaina Santos 
Guilherme e Neison Costa Lima. 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECERES: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar nº. 045/2014, e dá outras providências. (COM EMENDA) DOIS TURNOS
PROJETO DE LEI Nº 124/2022 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de 
imóvel pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 125/2022 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de 
imóvel pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.
INDICAÇÕES: 283/2022, 284/2022, 285/2022, 286/2022, 287/2022, 288/2022 e 
289/2022.