sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/02/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2023 – Dispõe sobre o desconto do Imposto de 
Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver.Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de 
Paula e Miguel de Paula Oliveira
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Maria Janaina Santos Guilherme, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI 07/2023 – Dispõe sobre custeio parcial de despesa com a realização da 
comemoração do aniversário de 20 anos de homologação do Assentamento Santo 
Antônio da Fartura, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver.Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de 
Paula e Miguel de Paula Oliveira
PROJETO DE LEI 09/2023 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1566, de 24 de 
fevereiro de 2010, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 JJustiça e Redação de Leis: Pres. Ver.Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 
PROJETO DE LEI 010/2023 – Institui o Programa Porteira Adentro visando o atendimento 
aos produtores rurais do Município de Campo Verde, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver.Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de 
Paula e Miguel de Paula Oliveira
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 Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. Neison Costa Lima, Denival 
Francisco de Paula e Gregorio Dourado Filho.
PROJETO DE LEI 011/2023 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.922, de 13 de dezembro 
de 2022, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Valerindo Martins Sampaio. 
 
PROJETO DE LEI 013/2023 - Concessão de uso de bem móvel Público para a Associação 
dos Pequenos Produtores Rurais Boa Esperança, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver.Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de 
Paula e Miguel de Paula Oliveira
 Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. Neison Costa Lima, Denival 
Francisco de Paula e Gregorio Dourado Filho.
PROJETO DE LEI 014/2022 – Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial para 
a inclusão de natureza de despesa, elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, 
LDO e LOA vigente, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver.Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de 
Paula e Miguel de Paula Oliveira
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Maria Janaina Santos Guilherme, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI 015/2022 – Dispõe sobre a celebração de parceria e aporte financeiro 
a Associação Custom Car Clube para a realização do 5º evento beneficente Expocar no 
dia 30 de abril de 2023, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver.Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de 
Paula e Miguel de Paula Oliveira
 
INDICAÇÕES:
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INDICAÇÃO Nº 01/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a reforma do Barracão da Feira do Assentamento 
Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaina 
Santos Guilherme, Fabio Alves dos Santos, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Alaene Francisca Fernandes Costa, Gregorio Dourado Filho e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 02/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de 
se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Assentamento Taperinha. 
Autor: Gregorio Dourado Filho. 
INDICAÇÃO Nº 03/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com instalação do sistema de monitoramento e vigilância 
com câmeras, nas Ruas Bosque da Saúde e Recanto dos Pássaros no Bairro Residencial 
Cuiabá. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 04/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a criação da semana de comemorações das 
Tradições Nordestinas no Município de Campo Verde. Autores: Maria Janaina Santos 
Guilherme, Francisco Silvio Pereira Cruz e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
 
INDICAÇÃO Nº 05/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de 
se tomar medidas que objetivem com construção de muro de arrimo atrás da Associação 
dos Idosos do Município. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 06/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretária de Saúde com objetivo de adquirir um aparelho de 
Radiografia Odontológico em nosso Município. Autora: Maria Janaina Santos 
Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 07/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a reforma e ampliação das dependências 
administrativas e refeitório do Centro Educacional Amerecilda Conceição Fernandes 
Rezende. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 08/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a continuação da Avenida Brasília que compreende 
a entrada da Cooperfibra até em frente ao Parque de Exposição Marcos Antônio Esteves 
da Rocha. Autores: Miguel de Paula Oliveira e Neison Costa Lima.
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INDICAÇÃO Nº 09/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar recuperação 
asfáltica em toda extensão da Avenida Santa Maria. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 10/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a reforma e manutenção do Parque Recanto dos 
Pássaros. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 11/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de pista de skate na Área de Lazer 
Recanto do Sol. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Elton Antônio 
Schabbach
INDICAÇÃO Nº 12/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em revitalização na Área de Lazer Recanto do Sol. Autor:
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 13/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria 
Municipal de Educação, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o 
retorno as aulas em período integral para os alunos da educação infantil e alunos das 
séries iniciais do ensino fundamental no Centro Educacional Paulo Freire. Autor:
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 01/2023, 02/2023, 03/2023, 04/2023, 05/2023, 06/2023, 07/2023, 
08/2023, 09/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023 e 13/2023.
Em 06 de Fevereiro de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente