sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA: 
CONVITE – Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte. 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 12/2023 – DISPÕE SOBRE CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS COM 
A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS: PRES. VER.CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES 
DE OLIVEIRA, FABIO ALVES DOS SANTOS E ELTON ANTÔNIO SCHABBACH.
 FINANÇAS E ORÇAMENTOS: PRES. VER. SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, 
DENIVAL FRANCISCO DE PAULA E MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
PROJETO DE LEI Nº 16/2023 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA, ELEMENTO DE DESPESA E FONTES 
DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS: PRES. VER.CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES 
DE OLIVEIRA, FABIO ALVES DOS SANTOS E ELTON ANTÔNIO SCHABBACH.
 FINANÇAS E ORÇAMENTOS: PRES. VER. SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, 
DENIVAL FRANCISCO DE PAULA E MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
 EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRES. VER. ALAENE FRANCISCA 
FERNANDES COSTA, MARIA JANAINA SANTOS GUILHERME E SOCORRO DOS 
SANTOS SOUZA.
PROJETO DE LEI Nº 19/2023 – DISPÕE SOBRE CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS COM 
A REALIZAÇÃO DA 23ª FEIRA COMERCIAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS: PRES. VER.CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES 
DE OLIVEIRA, FABIO ALVES DOS SANTOS E ELTON ANTÔNIO SCHABBACH.
 FINANÇAS E ORÇAMENTOS: PRES. VER. SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, 
DENIVAL FRANCISCO DE PAULA E MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA.
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MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2023 – “MOÇÃO DE APLAUSO EM HOMENAGEM AOS 
PRIMEIROS INTEGRANTES DA 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS 
MILITAR “11ª CIBM” - CAMPO VERDE MT, AO 1º TEN BM OSMAR MARQUES DA 
SILVA, AO 1º SGT BM ELSON DE SALLES, AO 1º SGT BM MARCELIO DIAS 
NASCIMENTO, AO 1º SGT BM TONI CESAR HÜBNER E AO 2º SGT BM LOURENÇO 
PEREIRA GONÇALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA 
À NOSSA COMUNIDADE”. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 24/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com 
cobertura, na Avenida Santa Tereza, nas proximidades da Escola Estadual Jupiara, 
localizada no Bairro Jupiara. Autor: Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 25/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas junto Secretaria de Saúde com o objetivo de 
adquirir outro aparelho de ultrassonografia para suprir a demanda do Complexo de 
Atendimento Especializado e Diagnóstico – Cyrio Schenkel. Autora: Alaene 
Francisca Fernandes Costa
 
INDICAÇÃO Nº 26/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em regulamentar vaga exclusiva em frente as 
Clinicas Veterinárias e Pet-shops para quem estiver fazendo uso de seus serviços. 
Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Elton Antônio Schabbach 
INDICAÇÃO Nº 27/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a implantação de praças esportivas (futebol, 
vôlei, basquete, etc.) ao longo do canteiro central da Avenida Mato Grosso, bem 
como a implantação de ciclovia e ciclofaixa em toda sua extensão. Autor: Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 28/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde que objetivem com 
a contratação de médico fonoaudiólogo e Psicólogo Terapeuta Ocupacional para o 
Município. Autores: Alaene Francisca Fernandes Costa e Francisco Silvio Pereira 
Cruz. 
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INDICAÇÃO Nº 29/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Departamento Competente para implantação de redutor 
de velocidade na Avenida Beija Flor, entre as Ruas Bem-te-vi e Juriti. Autor: 
Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 30/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidasjunto ao Órgão Competente com o objetivo de realizar aquisição e 
instalação de parque infantil no Bairro Santa Rosa. Autores: Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 31/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras com o objetivo de realizar reforma e 
manutenção na academia pública da Avenida Mato Grosso em frente ao Hospital 
Municipal. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira Cruz e Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 32/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a aquisição de ônibus para a Secretaria 
Municipal de Cultura, Lazer e Esporte, visando suprir as demandas do 
Departamento de Esporte. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima
INDICAÇÃO Nº 33/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de adquirir van ou micro-ônibus para a Secretaria 
Municipal de Cultura, Lazer e Esporte, visando suprir as demandas do 
Departamento de Cultura. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 34/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com micro pavimentação nas vias dos Bairros: 
Jardim América e Santa Rosa. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 35/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a aquisição de Van para Secretaria de Obras, 
visando o transporte dos trabalhadores que prestam serviço na Zona Rural. Autor:
Miguel de Paula Oliveira
INDICAÇÃO Nº 36/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de angariar recursos para realizar instalação de 
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semáforo na Avenida Brasil nas proximidades das Ruas Belém e Rua São Salvador.
Autores: Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 37/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidasjunto ao Órgão Competente com o objetivo de realizar a construção 
de faixa elevada na Avenida Mato Grosso em frente ao Hospital Municipal Coração 
de Jesus e na Avenida São Salvador em frente ao Hospital Dr. Luiz Gabriel Leite da 
Silva. Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 38/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Órgão Competente com objetivo de realizar a construção 
de faixa elevada na Avenida Airton Senna, em frente a Congregação Crista do Brasil.
Autor: Juscelino Neves de Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER:
PARECER AO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 
172/2022 – PP:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 01/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 -
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2021”. De autoria das Comissões: Justiça e 
Redação de Leis e Finanças e Orçamentos.
INDICAÇÕES: 24/2023, 25/2023, 26/2023, 27/2023, 28/2023, 29/2023, 30/2023,
31/2023, 32/2023, 33/2023, 34/2023, 35/2023, 36/2023, 37/2023 e 38/2023
Em 27 de Fevereiro de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente