sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA: 
Ofício Nº 02/2023 – Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e 
Habitação - FETHAB.
Ofício Nº 20/2023 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ofício Nº 36/2023 – SVC-GAB/SVC-DG/CSVC/RTR/IFMT – Instituto Federal de 
Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso: Campus São Vicente.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº020/2023 –Dispõe sobre a realização de serviços de Transporte 
e Terraplanagem pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis:Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco 
de Paula e Miguel de Paula Oliveira
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos 
Guilherme, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Neilson Costa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 021 /2023 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional 
especial para a inclusão de natureza de despesa, elemento de despesa e fonte de 
recursos no PPA, LDO e LOA vigentes, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco 
de Paula e Miguel de Paula Oliveira
 Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. Neison Costa Lima, 
Denival Francisco de Paula e Gregorio Dourado Filho.
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PROJETO DE LEI Nº 022/2023 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação 
espaço físico pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira, Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival 
Francisco de Paula e Miguel de Paula Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2023 –“MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO 
EM HOMENAGEM A SENHORA ADRIANA BOTTAN E AO ALEXANDRE BOTTAN, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PRESTADOS A CAUSA ANIMAL DO 
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE” de autoria do vereador Fabio Alves dos Santos
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 39/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a limpeza, remoção de entulhos e agilidade na 
liberação dos terrenos que serão adquiridos pelas Empresas, como também a 
pavimentação asfáltica e sinalização nas vias do Distrito Industrial II. Autor:
Juscelino Neves de Souza. 
INDICAÇÃO Nº 40/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade a 
pavimentação asfáltica na Avenida Senador Atílio Fontana até o encontro do 
asfalto da entrada dos Bairros Santa Rosa e Jardim América. Autor: Juscelino Neves 
de Souza. 
 
INDICAÇÃO Nº 41/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de Praça na área urbana do 
Assentamento Dom Osório. Autores: Miguel de Paula Oliveira eNeison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 42/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em criar gratificação de difícil acesso, para os 
Agentes de Saúde e Agentes de Endemias das Zonas Rurais do Município. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº 43/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas que objetivem instituir o programa de 
Recuperação Fiscal de IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria e demais débitos, 
junto ao Município de Campo Verde – MT. Autores: Socorro dos Santos Souza 
e Paulo Rodrigues Galvão
INDICAÇÃO Nº 44/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em estender a faixa elevada localizada em frente ao 
Centro Educacional Paulo Freire, ficando assim a mesma em ambos os sentidos da 
Avenida Airton Senna. Autores: Elton Antônio Schabbach, Socorro dos Santos 
Souza e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 45/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a melhoria/implantação de sistema de 
drenagem de água pluvial na Avenida dos Trabalhadores, dando especial atenção 
aos cruzamentos com as Ruas: Bordas do Lago, Rio Branco, Palmas, Manaus, Porto 
Velho e Ceará. Autores: Elton Antônio Schabbach e Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 46/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
realizar estudo com o objetivo de repassar ainda dentro do ano de 2023, a 
porcentagem restante ou parcial que foi concedido pelo FUNDEB, aos professores 
do ensino Municipal de Campo Verde – MT. Autor:Cleberson Rodrigues Gonçalves 
de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 47/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com construção de cobertura da quadra esportiva 
localizada na Área de Lazer Parque das Araras. Autora: Maria Janaina Santos 
Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 48/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em realizar estudo de viabilização de implantação 
de ponte/passarela na Área de Preservação Permanente – APP, ligando as Ruas 
Aroeira e Bordas do Lago.Autora: Maria Janaina Santos Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 49/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Saúde do Município com o objetivo de 
implantar unidade descentralizada da Farmácia Satélite Municipal nos Bairros 
Cidade Alta e São Miguel. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca 
Fernandes Costa e Neison Costa Lima.
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INDICAÇÃO Nº 50/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com estudo e implantação de estacionamento “espinha de peixe” 
no Canteiro Central da Avenida Brasil, sendo este em ambos os sentidos 
alternadamente, para que desta forma tenha espaço tanto para ciclovia quanto 
para a pista de caminhada. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e
Miguel de Paula Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER:
PROJETO DE LEI Nº 06/2023 – Dispõe sobre a concessão de reajuste de 9,29% aos 
servidores ativos e inativos da carreira do magistério, e dá outras providências. 
INDICAÇÕES: 39/2023, 40/2023, 41/2023, 42/2023, 43/2023, 44/2023, 45/2023, 
46/2023, 47/2023, 48/2023, 49/2023 e 50/2023.
Em 06 de março de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente