sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA: 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco 
de Paula e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 057 DE 03 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
PROJETO DE LEI Nº 034/2023 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE 
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco 
de Paula e Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Maria Janaina Santos Guilherme, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
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PROJETO DE LEI Nº 035 /2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE CAMPO
VERDE/MT – COMPDEC, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
(FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco 
de Paula e Miguel de Paula Oliveira
 Segurança Pública: Pres. Ver. Denival Francisco de Paula, Miguel de Paula 
Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 036/2023 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE 
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco 
de Paula e Miguel de Paula Oliveira
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes 
Costa, Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 01/2023 - CRIA PROVISORIAMENTE, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2023, SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES NAS COMUNIDADES 
RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De 
autoria dos vereadores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Miguel de Paula Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Gregorio Dourado Filho.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
PROJETO DE LEI N.º 02/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS 
SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco 
de Paula e Miguel de Paula Oliveira
MOÇÃO DE APLAUSO:
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MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2023 – MOÇÃO DE APLAUSOS AO MINISTÉRIO DE 
MÚSICA DA PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO DE CAMPO VERDE-MT, PELA ENTREGA DE 
FORMA VOLUNTÁRIA A OBRA DE EVANGELIZAÇÃO ATRAVÉS DAS MÚSICAS E 
LOUVORES. De autoria do Vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS AO IFMT- INSTITUTO 
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – CAMPUS 
SÃO VICENTE, PELOS SEUS 80 ANOS DE EXISTÊNCIA COM EXCELÊNCIA NOS 
TRABALHOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E AOS SERVIDORES QUE 
TOMARAM CAMPO VERDE COMO DOMÍCILIO A PARTIR DA ASSUMPÇÃO DO 
TRABALHO EM SÃO VICENTE. De autoria da Câmara Municipal de Vereadores de 
Campo Verde.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 83/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
adotar medidas que objetivem em realizar estudo para destinar área para futuras 
instalações de um Distrito Industrial nas margens da MT 140 saída para Chapada 
dos Guimarães. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 84/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com implantação de faixas de pedestre em frente a 
Central de Imagem na Avenida Mato Grosso em ambos os sentidos. Autor: Miguel 
de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 85/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a implantação de academias ao ar livre no 
Bairro Jardim Campo Verde, entre a Avenida Deputado Ulisses Guimarães e 
Avenida Vinicius de Moraes. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco 
de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 86/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal que se denomine a 
Agroindústria Despolpadeira de Frutas da Comunidade Taperinha com o nome de 
“José Epitácio da Silva”. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 87/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretária de Saúde e Secretária de Estado de Saúde para 
que haja unidade de coleta e transfusão de sangue em Campo Verde. Autor: 
Gregório Dourado Filho.
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INDICAÇÃO Nº 88/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a equiparação salarial dos cargos de engenheiro 
agrônomo, engenheiro florestal e engenheiro sanitarista, com o salário dos cargos 
de engenheiro civil e arquitetos. Autora: Socorro dos Santos Souza
INDICAÇÃO Nº 89/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto aos órgãos competentes no intuito de realizar reforma com 
geomembrana nos reservatórios de água do Assentamento 14 de Agosto. Autores: 
Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 90/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de praça no Bairro Santo Rosa.
Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. 
INDICAÇÃO Nº 91/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro Recanto dos 
Pássaros. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz Alaene Francisco Fernandes Costa. 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 83/2023, 84/2023, 85/2023, 86/2023, 87/2023, 88/2023, 89/2023, 
90/2023 e 91/2023.
Em 03 de abril de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente