sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 037/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DADESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, 
LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI N.º 03/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, O DIA DA EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL AGRÍCOLA E O ANIVERSÁRIO DO IFMT SÃO VICENTE, REALIZADO 
ANUALMENTE EM 14 DE ABRIL. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Miguel de Paula 
Oliveira, Fabio Alves dos Santos e Gregório Dourado Filho 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI N.º 04/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E 
ENFRENTAMENTO CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS 
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabio Alves Dos Santos e Francisco Silvio Pereira Cruz 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
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 Segurança Pública: Pres. Ver. Denival Francisco de Paula, Miguel de Paula Oliveira e Neison 
Costa Lima.
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 92/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas junto ao órgão competente no intuito de realizar poda padronizada das árvores do 
Bairro Recanto do Bosque I e II. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula 
e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 93/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde que objetivem com a aquisição e instalação de ar 
condicionado para a sala do Programa Melhor em Casa, onde são organizados os materiais 
de uso diário, assepsia dos instrumentos e também acondicionados a alto clave e seladora. 
Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 94/2023 - Indica ao poder executivo municipal, a necessidade de estudo junto 
ao órgão competente no sentido de viabilizar a criação de centro de hemodiálise e diálise, 
espaço especializado no tratamento de insuficiência renal crônica e aguda. Autor: Gregório 
Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 95/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com o aumento salarial para os servidores que ocupam o cargo de 
atendente de farmácia do Município de Campo Verde. Autora: Maria Janaina Santos 
Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 96/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao órgão competente, com o objetivo de realizar ampliação/atualização do 
salário dos auxiliares de sala/estagiários. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Alaene Francisca Fernandes Costa 
INDICAÇÃO Nº 97/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em conter a erosão situada no final da Rua Oderige Negri Costa, 
Bairro Recanto dos Pássaros I, bem como a recuperação da área prejudicada. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz, Neison Costa Lima e Gregorio Dourado Filho
INDICAÇÃO Nº 98/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras com o objetivo de realizar contratação de servidores 
para a realização de pintura de sinalização horizontal das vias a exemplo de linhas, 
marcações, lombadas, símbolos e faixas. Autores: Miguel de Paula Oliveira e Fabio Alves dos 
Santos. 
INDICAÇÃO Nº 99/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem a construção/ampliação de área com cobertura, bebedouro e 
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banheiros, junto a cabine de transmissão de jogos no Espaço Jovem. Autor: Miguel de Paula 
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 100/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Educação e demais Órgãos Competentes para se realizar a 
contratação de vigilância ostensiva para a Escola Municipal Boa Esperança e demais Escolas 
da Zona Rural do Município de Campo Verde. Autores: Neison Costa Lima, Alaene Francisca 
Fernandes Costa e Francisco Silvio Pereira Cruz 
INDICAÇÃO Nº 101/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Educação e demais Órgãos Competentes para se realizar a 
contratação de vigilância ostensiva para as instituições de Ensino do Município da Zona 
Urbana. Autores: Alaene Francisca Fernandes Costa e Francisco Silvio Pereira Cruz 
INDICAÇÃO Nº 102/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em criar programa de construção e/ou reforma de casas localizadas 
nas Comunidades Rurais. Autor: Fábio Alves dos Santos
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 92/2023, 93/2023, 94/2023, 95/2023, 96/2023, 97/2023, 98/2023, 99/2023 e
100/2023, 101/2023 e 102/2023.
Em 10 de abril de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente