sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA/ITINERENTE DO DIA 24/04/2023.
LOCAL: ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO DA FARTURA.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 040/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.985, DE 13 DE 
JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI Nº 041/2023 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO 
DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 042/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO 
E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Agriculta, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. Neison Costa Lima, Denival 
Francisco de Paula Gregório dourado Filho.
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 PROJETO DE LEI Nº 043/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.985, DE 13 DE 
JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
 PROJETO DE LEI Nº 044/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.457/2019 –
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 - INSTITUI O REGIME DE TELETRABALHO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 110/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas junto ao Governo do Estado e Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato 
Grosso, no sentido de destinar escrivães e investigadores efetivos para a Polícia Judiciaria 
Civil do Município de Campo Verde. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de 
Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 111/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas que objetivem com a reforma e ampliação do PSF (Posto de Saúde) do 
Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 112/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se contratar 
Empresa de Georreferenciamento de Imóveis Rurais para dividir a matricula do 
Assentamento Santo Antônio da Fartura em duas, conforme limites territoriais de domínio 
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de Campo Verde e Santo Antônio do Leverger com o objetivo de realizar regularização 
fundiária. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 113/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas junto aos Órgãos Competentes para realizar a Legalização Fundiária dos 
Assentamentos Santo Antônio da Fartura, 04 de Outubro, 14 de Agosto, 28 de Agosto, Paulo 
Freire e Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima, Alaene Francisca Fernandes Costa 
e Francisco Silvio Pereira Cruz
INDICAÇÃO Nº 114/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas que objetivem com a aquisição de contêineres destinados a coleta de lixo, (para 
resíduos secos recicláveis, para resíduos compostáveis e para rejeitos diversos), bem como a 
construção de pontos adequados para a conservação destes coletores no Assentamento 
Santo Antônio da Fartura. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 115/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas junto a Secretaria de Saúde que objetivem com a contratação de Socorrista para os 
Plantões da Ambulância do Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autores: Francisco Silvio 
Pereira Cruz e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 116/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de de buscar 
parceria junto a Secretaria Competente, solicitando que seja realizado Mutirão de Castração 
em Gatos e Cachorros no Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autores: Francisco Silvio 
Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 117/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas que objetive com a aquisição e instalação de parque infantil (playground) no 
Assentamento Santo Antônio da Fartura, nas proximidades da academia ao ar livre. Autor: 
Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 118/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas junto aos Correios para que o mesmo realize serviços de entrega de 
correspondência nos Bairros: Cidade Alta I e II, São Miguel, Recanto dos Pássaros I e II, Jardim 
América, Santa Rosa, e demais Bairros que não possuírem este serviço. Autores: Denival 
Francisco de Paula, Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio Schabbach.
 
INDICAÇÃO Nº 119/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas que objetivem em disponibilizar uma área para ser destinada a construção de um 
Cemitério Municipal no Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autora: Socorro dos Santos 
Souza.
INDICAÇÃO Nº 120/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas junto a Secretaria de Obras com o objetivo de realizar reforma e manutenção na 
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academia pública do Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autora: Socorro dos Santos 
Souza.
INDICAÇÃO Nº 121/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas que objetivem com a aquisição e instalação parque infantil na Escola Estadual Ledy 
Anita Brescancin, localizada no Bairro São Miguel. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
 
INDICAÇÃO Nº 122/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidasjunto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano – DMTU, que objetivem com 
estudo e implantação de estacionamento “espinha de peixe” no canteiro central em frente 
ao Centro Educacional Paulo Freire, bem como na ampla calçada desta, já que essas vagas 
não são proibidas pela legislação, desde que não interfiram de forma negativa no fluxo de 
pedestres. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 110/2023, 111/2023, 112/2023, 113/2023, 114/2023, 115/2023, 116/2023, 
117/2023, 118/2023, 119/2023, 120/2023, 121/2023 e 122/2023
Em 24 de abril de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente