sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA: 
CONVITE: SUPERA GISNÁSTICA PARA O CEREBRO.
OFÍCIO Nº 146/2023 – SVC-GAB/SVC-DG/CSVC/RTR/IFMT
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº045/2023 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A 
FIRMAR INSTRUMENTO PÚBLICO COM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO 
GROSSO - CORESS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO 
E FIXA ALÍQUOTA DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA 
VENDA DE INGRESSOS PARA A XXII EXPOVERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
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 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO Nº 03/2023 – CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria dos vereadores Francisco Sílvio Pereira Cruz, Alaene 
Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de 
Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Gregório Dourado Filho, Juscelino 
Neves de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues 
Galvão, Socorro dos Santos Souza e Neison Costa Lima
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2023 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE 
APLAUSO, A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2023 - “MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A EQUIPE 
EXPOCAR PELA REALIZAÇÃO DO 5º EVENTO BENEFICENTE EXPOCAR, EVENTO DE 
AUTOMOTIVO QUE CONTOU COM A EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS, REBAIXADOS E 
MODIFICADOS E OFF ROAD, GERANDO FOMENTAÇÃO NO COMERCIO E TURISMO E 
ARRECADANDO CENTENAS DE QUILOS DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS QUE FORAM 
DISTRIBUÍDOS A ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.” Autor: Miguel 
de Paula Oliveira. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 123/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas que objetivem com a instalação de academia ao ar livre no Loteamento Buritis.
Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 124/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Politec com o objetivo de contratar mais um servidor para suprir a demanda 
na emissão do RG - Carteira de Identidade. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival 
Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
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INDICAÇÃO Nº 125/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas com o objetivo de projetar e construir portal de entrada no Distrito de Coronel 
Ponce - Capim Branco. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 126/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas com o objetivo de realizar cedência de espaço adequado para as aulas circenses 
ofertadas pela Trupe Trampolim. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 127/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde do Município com o objetivo de abranger 
temporariamente o atendimento médico no período noturno, para mais um PSF. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa. 
INDICAÇÃO Nº 128/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a aquisição de Caminhão Caçamba e Motoniveladora 
destinando estes a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e 
Meio Ambiente para atender o programa “Porteira Adentro” da Agricultura Familiar. Autor: 
Paulo Rodrigues Galvão. 
INDICAÇÃO Nº 129/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a Implantação de placas sinalizando as ciclofaixas, contendo
informações dos dias e horários de utilização da mesma. Autores:Alaene Francisca Fernandes 
Costa e Francisco Silvio Pereira Cruz
INDICAÇÃO Nº 130/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de um Posto de Saúde (PSF) no Bairro Belvedere.
Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima. 
INDICAÇÃO Nº 131/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em adquirir e instalar ar condicionado e cortina de ar nas 
dependências do PSF Jupiara. Autora: Socorro dos Santos Souza
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 123/2023, 124/2023, 125/2023, 126/2023, 127/2023, 128/2023, 129/2023, 
130/2023 e 131/2023
Em 08 de maio de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente