sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA: 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 47/2023 – INSTITUI, APROVA E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE 
CULTURA DE CAMPO VERDE- MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
PROJETO DE LEI Nº 48/2023 – INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ROÇADEIRA E LIMPEZA EM IMÓVEIS URBANOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Agriculta, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. Neison Costa Lima, Denival 
Francisco de Paula Gregório dourado Filho.
PROJETO DE LEI Nº 49/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1566, DE 
24 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Defesa do Consumidor: Pres. Ver. Denival Francisco de Paula, Miguel de Paula Oliveira e 
Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 50/2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA,LDO E 
LOA VEGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
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 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI Nº 51/2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO 
E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI Nº 52/2023 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO 
E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA 
COMUNIDADE DO 14 DE AGOSTO – DOMICIO DE FRANÇA BARBOSA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Juscelino Neves de Souza
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
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INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 143/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas com o objetivo de construir faixa elevada em frente Escola Municipal Professora 
Áurea Gonçalves Marquetti, localizada no Bairro Greenville. Autores: Francisco Silvio Pereira 
Cruz e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 144/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas com o objetivo de adquirir e instalar câmeras de monitoramento na Escola Santo 
Antônio localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues 
Galvão
INDICAÇÃO Nº 145/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretária de Cultura, Lazer e Esporte com o objetivo de trazer para as 
Comunidades Rurais e Assentamentos, atividades para os moradores, tais como: aulas de 
música, teatro, entre outras atividades culturais que são ofertadas na Zona Urbana. Autor: 
Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 146/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Governo do Estado, no intuito de construir acostamento bidirecional 
(sentido duplo de circulação), a partir do trevo da saída para Chapada dos Guimarães até o 
Trevo do Gardez. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 147/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde do Município com o objetivo de implantar unidade 
descentralizada da Farmácia Satélite Municipal no Bairro Belvedere e Green Ville. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 148/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em ofertar apoio/recursos e equipamentos para o bom 
funcionamento da brigada de incêndio do Assentamento do Dom Osório. Autores: Neison 
Costa Lima, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene 
Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 149/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras com o intuito de implantar lombadas nas principais vias 
de todos os setores do Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues 
Galvão.
INDICAÇÃO Nº 150/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a instalação de toldos de proteção no PSF do Assentamento 
Dom Osório. Autor: Neison Costa Lima.
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INDICAÇÃO Nº 151/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretária de Educação e Secretaria de Agricultura com o objetivo de realizar 
estudo e a implantação no Munício do Projeto "Horta na Escola". Autor: Miguel de Paula 
Oliveira
INDICAÇÃO Nº 152/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a cedência de local/espaço público adequado na Comunidade 
Agrovila João Ponce de Arruda, buscando ofertar de forma definitiva as aulas de judô, bem 
como implantar outras atividades tais como balé, capoeira, etc. Autor: Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 153/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em ofertar apoio e proporcionar condições para que aconteça aulas 
de judô, capoeira e outras modalidades esportivas no Assentamento Dom Osório. Autores: 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 143/2023, 144/2023, 145/2023, 146/2023, 147/2023, 148/2023, 149/2023, 
150/2023, 151/2023, 152/2023 e 153/2023
Em 22 de maio de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente