sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/06/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 53/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER 
CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, 
DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FIGUEIREDO E ALVES LTDA - MEGA FM CAMPO VERDE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
PROJETO DE LEI Nº 54/2023 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.180, DE MARÇO DE 
2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach. 
PROJETO DE LEI Nº 55/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.830 DE 19 DE ABRIL 
DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Comissão de Segurança Pública: Pres. Ver. Denival Francisco de Paula, Miguel de Paula 
Oliveira e Neison Costa Lima
PROJETO DE LEI Nº 56/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.492, DE 04 DE JUNHO
DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
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 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A 
CAPOEIRISTA RAYANE LUÍZA DA SILVA OLIVEIRA, DE 21 ANOS, “A BRANCA DE NEVE”, QUE SE 
SAGROU CAMPEÃ DA CATEGORIA ABSOLUTA REPRESENTANDO CAMPO VERDE, NO 
CAMPEONATO INTERNACIONAL DE CAPOEIRA, REALIZADO EM PARIS NOS DIAS 8 E 9 DE 
ABRIL. Autores: Gregório Dourado Filho e Francisco Silvio Pereira Cruz
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 169/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas que objetivem com a aquisição e instalação de parque infantil na Escola Municipal 
Dona Sabina Lazarin Prati, localizada no Centro. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 170/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas que objetivem com a regularização das áreas remanescente resultante da Lei 
Municipal nº 678/2000 dando preferência aos proprietários de terrenos que fazem divisa 
com a antiga Avenida Garças. Avenida está paralela com a atual Avenida Atílio Fontana.
Autores: Juscelino Neves de Souza, Francisco Silvio Pereira Cruz, Denival Francisco de Paula 
e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 171/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de redutor de velocidade na Avenida Atilio 
Fontana, em frente ao Churrasquinho Bus. Autores: Maria Janaina Santos Guilherme e 
Francisco Silvio Pereira Cruz 
INDICAÇÃO Nº 172/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretária de Obras com o objetivo de levantar e cascalhar a estrada que dá 
acesso a Granja Lindoia, no trecho que compreende a ponte do Rio das Mortes até a estrada 
principal que vai para Agrovila. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 173/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a viabilização de recursos para a construção de quadra de 
“Beach Tennis” na Comunidade Limeira. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº 174/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se construir 
pista de caminhada no canteiro central entre a BR 070 e a Avenida Atílio Fontana no trecho 
que compreende o Bairro Jupiara, bem como implantação de academia ao ar livre. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Juscelino Neves de Souza. 
INDICAÇÃO Nº 175/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em dar continuidade na obra de colocação de super postes no 
Assentamento Dom Osório, a partir do Barracão da Feira até a Escola Boa Esperança, bem 
como a implantação de lâmpadas de led nestes. Autores: Neison Costa Lima e Francisco Silvio 
Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 176/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de Praça com parque infantil e quadra 
poliesportiva no Bairro São Miguel, na área, localizada na Avenida Beija-flor, entre a Rua 
Gaivota e Rua Juriti. Autores: Maria Janaina Santos Guilherme, Juscelino Neves de Souza e 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
 
INDICAÇÃO Nº 177/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de campo de futebol society no Centro Educacional 
Paulo Freire. Autores: Socorro dos Santos Souza, Fábio Alves dos Santos, Francisco Silvio 
Pereira Cruz e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 178/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar as vias do Distrito 
Industrial ll. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 179/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com desconto/isenção do IPTU e alvará para as Associações e 
Cooperativas da Agricultura Familiar, bem como aos prestadores de serviço deste segmento.
Autor: Paulo Rodrigues Galvão
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 170/2023, 171/2023, 172/2023, 173/2023, 174/2023, 175/2023, 176/2023, 
177/2023, 178/2023 e 179/2023
Em 05 de junho de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente