sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/06/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
leitura de correspondência: 
CONVITE – Conferência Municipal de Assistência Social/CMAS
Ofício Nº 18/23 – Escola Progresso
CONVITE - INCRA
MOÇÕES DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 09/2023 - “MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A CLASSE 
DE MOTOTAXISTAS CREDENCIADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PELOS SEUS 25 (VINTE 
E CINCO) ANOS DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, PRESTANDO SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO 
DE QUALIDADE”. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 10/2023 – MOÇÃO DE APLAUSO A PROFESSORA MIRIAN REGIS 
FERREIRA MADALENA QUE SE DESTACOU COMO A “MELHOR PROFESSORA, 
ALFABETIZADORA COM DESEMPENHO DE 100% DOS ALUNOS” NO ÂMBITO REGIONAL DA 
DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO - DRE PRIMAVERA DO LESTE, REFERENTE AS AVALIAÇÕES 
DO PROGRAMA ALFABETIZA/MT DA 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO EDUCA/MT 2023. Autora:
Socorro dos Santos Souza.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2023 – MOÇÃO DE APLAUSO A ESCOLA ESTADUAL WALDEMON 
MORAES COELHO QUE SE DESTACOU EM 3º LUGAR NO “RANKING DAS TOP 10”, REFERENTE 
AS AVALIAÇÕES DO PROGRAMA ALFABETIZA/MT DA 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO EDUCA/MT 
2023. Autora: Socorro dos Santos Souza
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 12/2023 – MOÇÃO DE APLAUSO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DONA 
SABINA LAZARIN PRATI, SÃO LOURENÇO E PARAÍSO, ESCOLAS PREMIADAS QUE SE 
DESTACARAM COMO “MELHOR DESEMPENHO NA APRENDIZAGEM”, REFERENTE AS 
AVALIAÇÕES DO PROGRAMA ALFABETIZA/MT DA 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO EDUCA/MT 2023.
Autora: Socorro dos Santos Souza
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INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 180/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas junto ao Órgão Competente com o objetivo de notificar/informar via e-mail e por 
whatsapp, todos os idosos que tenham direito à isenção na taxa de IPTU, bem como 
divulgação por meio de comunicação, sobre prazo para solicitação de isenção do IPTU-2023. 
Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 181/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas junto a Secretaria de Cultura visando realizar estudo e criação de Festival Anual de 
Gastronomia Nacional Brasileira no Município de Campo Verde. Autora: Maria Janaina Santos 
Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 182/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Habitação no intuito de realizar levantamento das casas que 
se encontram em situação de abandono nos conjuntos habitacionais dos Bairros Santa Rosa, 
Recanto dos Pássaros I e II, no intuito de realizar regularização ou possível redirecionamento 
destes imóveis. Autor: Paulo Rodrigues Galvão
INDICAÇÃO Nº 183/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretária de Agricultura objetivando a aquisição de micro-ônibus para 
atender o transporte dos feirantes. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 184/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
mediadas junto a Secretaria de Cultura no intuito de elaborar/criar Festa Cultural Cuiabana 
no Município de Campo Verde. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 185/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a criação de critérios e normas para disponibilização e 
credenciamento das barracas em festas e eventos realizados pelo Município. Autores:
Cleberson R. G. de Oliveira, Francisco Sílvio Pereira Cruz, Alaene Francisca F. Costa, Denival 
Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, Gregório Dourado 
Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina S. Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo 
Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 186/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem a construção de banheiros no parque infantil da Praça dos Três 
Poderes, bem como a instalação de banheiros químicos até o termino desta construção.
Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
 
INDICAÇÃO Nº 187/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar 
estudo e cedência de área com o objetivo de construir novo aeroporto Municipal, sendo este 
maior, com pavimentação asfáltica e sala de espera. Autores: Juscelino Neves de Souza 
, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
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INDICAÇÃO Nº 188/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a criação de “Casa de Acolhimento Temporário para Migrantes” 
em Campo Verde. Autores: Juscelino Neves de Souza, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos 
Santos Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 189/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a criação de “Casa de Apoio” na cidade de Rondonópolis, 
visando atender os acompanhantes das pessoas que necessitam de internação. Autores: 
Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 190/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Empresa Energisa com o objetivo de abater a taxa de iluminação pública, 
que vem embutida na conta de luz nos locais onde houver iluminação pública por led, já que 
estas geram menor consumo de energia e maior vida útil. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz 
INDICAÇÃO Nº 191/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a substituição/instalação de bancos na Rodoviária Municipal de 
Campo Verde. Autor: Neison Costa Lima.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
ENTREGA DE MOÇÃO APLAUSO Nº 06/2023.
INDICAÇÕES: 180/2023, 181/2023, 182/2023, 183/2023, 184/2023, 185/2023, 186/2023, 
187/2023, 188/2023, 189/2023, 190/2023 e 191/2023
Em 12 de junho de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente