sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
leitura de correspondência: 
OFÍCIO CIRCULAR Nº 008/2023 – CMDU/CV – Solicitação de representante para o Conselho 
Municipal de Desenvolvimento urbanístico – CMDU.
OFÍCIO Nº 293/2023 – SMPLA/CV – Encaminhamento da relação das Obras em andamento 
no Município.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 59/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A DE CAMPO VERDE A REALIZAR 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
MOÇÕES DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 015/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR DIVINO DONIZETE 
DA CUNHA, PELA TRADICIONAL FESTA DA PAMONHA REALIZADA TODOS OS ANOS NO 
ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO DA FARTURA, CONTRIBUINDO PARA A CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. Autor: Juscelino Neves de Souza
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 200/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em dar continuidade na obra de implantação da rede de água na 
Comunidade 04 de Outubro, visando atender todos os moradores que ainda não foram 
agraciados com esta bem feitoria. Autores: Juscelino Neves de Souza e Denival Francisco de 
Paula 
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INDICAÇÃO Nº 201/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em dar continuidade nas instalações de encanação de rede de água 
para atender as famílias que ainda não foram atendidas com essa obra no Assentamento 14 
de Agosto. Autores: Juscelino Neves de Souza e Denival Francisco de Paula 
INDICAÇÃO Nº 202/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Educação com objetivo de adquirir ônibus com ar condicionado 
para atender a Escola Municipal Paraíso. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 203/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte 
com o objetivo de incluir e incentivar a pratica esportiva na Escola Municipal Paraíso. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 204/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretária de Obras e Viação com o objetivo de dar continuidade a 
pavimentação asfáltica na Rua Francisco Beltrão, Bairro Cidade Alta I, no trecho em frente as 
futuras instalações da Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Município. Autor: Gregório
Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 205/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao órgão competente com o objetivo de construir Ginásio Poliesportivo na 
Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel khaleq no Bairro Santa Rosa. Autores: Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 206/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Governo do Estado visando a aquisição de Micro-ônibus para atender a 
Secretaria de Cultura. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
ENTREGA DE MOÇÃO APLAUSO AOS HOMENAGEADOS:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 010/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO A PROFESSORA MIRIAN REGIS 
FERREIRA MADALENA QUE SE DESTACOU COMO A “MELHOR PROFESSORA, ALFABETIZADORA COM 
DESEMPENHO DE 100% DOS ALUNOS” NO ÂMBITO REGIONAL DA DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO - DRE 
PRIMAVERA DO LESTE, REFERENTE AS AVALIAÇÕES DO PROGRAMA ALFABETIZA/MT DA 2ª EDIÇÃO DO 
PRÊMIO EDUCA/MT 2023. Autora: Professora Socorro.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 011/2023 – MOÇÃO DE APLAUSO A ESCOLA ESTADUAL 
WALDEMON MORAES COELHO QUE SE DESTACOU EM 3º LUGAR NO “RANKING DAS TOP 10”, 
REFERENTE AS AVALIAÇÕES DO PROGRAMA ALFABETIZA/MT DA 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO 
EDUCA/MT 2023. Autora: Professora Socorro.
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MOÇÃO DE APLAUSO Nº 012/2023 – MOÇÃO DE APLAUSO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DONA 
SABINA LAZARIN PRATI, SÃO LOURENÇO E PARAÍSO, ESCOLAS PREMIADAS QUE SE DESTACARAM 
COMO “MELHOR DESEMPENHO NA APRENDIZAGEM”, REFERENTE AS AVALIAÇÕES DO 
PROGRAMA ALFABETIZA/MT DA 2ª EDIÇÃO DO PRÊMIO EDUCA/MT 2023. Autora: Professora 
Socorro.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 014/2023 – MOÇÃO DE APLAUSO A PROFESSORA TAMARA 
REGINA SIDENCO QUE PASSOU PELO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA 
ESTADUAL POR MEIO DE REGIME DE COLABORAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DO ESTADO, PARA 
COMPOR O TIME DE AUTORES-MT. O GRUPO SERÁ RESPONSÁVEL POR PRODUZIR MATERIAL 
DIDÁTICO COMPLEMENTAR DE ALFABETIZAÇÃO, DIRECIONADO AO 1º E 2º ANO, DOS ANOS 
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DO PROGRAMA ALFABETIZA/MT. Autor: Miguel 
De Paula.
INDICAÇÕES: 200/2023, 201/2023, 202/2023, 203/2023, 204/2023, 205/2023 e 206/2023 
Em 26 de junho de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente