sessao nº 188

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/07/2023, AS 17:30 HS, CONVOCADA PELO 
EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 223/2023 – GABINETE DO PREFEITO E PELO 
PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS.
EXPEDIENTE.
Leitura da Ata da Sessão Anterior. 
PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 062/2023 –DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DA FESTA 
DE ANIVERSÁRIO DE 27 ANOS DO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO NOS DIAS 04 A 06 DE AGOSTO DE 
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos Santos e Elton 
Antonio Schabbach. 
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e Miguel de Paula 
Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 063/2023 – DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO 
EVENTO FARTURA FEST SHOW RODEIO NOS DIAS 03 A 05 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos Santos e Elton 
Antonio Schabbach. 
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e Miguel de Paula 
Oliveira.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA 
DE ALVARÁ E FIXA ALÍQUOTA DE ISSQN PARA VENDA DE INSCRIÇÕES PRA A ULTRAMACHO CAMPO 
VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (02 turnos)
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos Santos e Elton 
Antonio Schabbach. 
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e Miguel de Paula 
Oliveira.
ORDEM DO DIA: