sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/08/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA: 
Oficio nº 39/2023- ATENÇÃO BÁSICA/SMS – Convite para reunião mensal do Agente de 
Saúde Comunitário e Agente Comunitário de Endemias.
Ofício nº 220/2023- Gabinete do prefeito- Relatório inerente ao 2º trimestre do exercício de 
2023, Policia Militar, Polícia Judiciária Civil e Bombeiro Militar. 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 58/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2024, e dá outras providências
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 66/2023 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de convênio, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras E Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme, Neison 
Costa Lima.
MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 015/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR DIVINO DONIZETE 
DA CUNHA, PELA TRADICIONAL FESTA DA PAMONHA REALIZADA TODOS OS ANOS NO 
ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO DA FARTURA, CONTRIBUINDO PARA A CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. Autor: Juscelino Neves de Souza
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
2
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 16/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS AO PODER EXECUTIVO DE CAMPO 
VERDE E AO SINDICATO RURAL, PELA REALIZAÇÃO DA XXII EXPOVERDE, POR SEU PRIMEIRO 
ANO COM ENTRADA TOTALMENTE GRATUITA. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira. 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 17/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPARTAMENTO DE 
CULTURA, DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTES POR TODO ENVOLVIMENTO E 
DESENVOLVIMENTO NOS EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO 
VERDE. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 18/2023- MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE CAMPEÃ ESTADUAL DE 
HANDEBOL FEMININO CATEGORIA “A” JOGOS ESTUDANTIS, EQUIPE CAMPEÃ ESTADUAL DE 
VÔLEI FEMININO CATEGORIA “B” JOGOS ESCOLARES, E AOS ATLETAS CAMPEÕES ESTADUAIS 
NAS MODALIDADES INDIVIDUAIS DE TAEKWONDO COM 04 ATLETAS, JUDÔ COM 02 ATLETAS, 
VÔLEI DE PRAIA FEMININO CATEGORIA “B” E VOLEI DE PRAIA SUB 17 FEMININO DO CIRCUITO 
MATO-GROSSENSE. TODOS FORAM CAMPEÕES E IRÃO PARA O BRASILEIRO EM SUAS 
MODALIDADES. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 19/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIA MUNICIPAL 
INTEGRADA DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA E AOS AGENTES DESTA QUE CONTRIBUÍRAM 
E APOIARAM, ATRAVÉS DA EXCELENCIA EM SERVIÇOS PRESTADOS À XXII EXPOVERDE. Autor: 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 200/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em dar continuidade na obra de implantação da rede de água na 
Comunidade 04 de Outubro, visando atender todos os moradores que ainda não foram 
agraciados com esta bem feitoria. Autores: Juscelino Neves de Souza e Denival Francisco de 
Paula 
INDICAÇÃO Nº 201/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em dar continuidade nas instalações de encanação de rede de água 
para atender as famílias que ainda não foram atendidas com essa obra no Assentamento 14 
de Agosto. Autores: Juscelino Neves de Souza e Denival Francisco de Paula 
INDICAÇÃO Nº 207/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a disponibilização de área pública mensalmente, para a 
realização da feira de veículos e motos. Autor: Gregório Dourado Filho
INDICAÇÃO Nº 208/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas no sentido de viabilizar a desapropriação por interesse social da Fábrica de Rações 
desativada da antiga Empresa BRF (Sadia), visando a construção de casas populares. Autor: 
Neison Costa Lima.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
3
INDICAÇÃO Nº 209/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Empresa Energisa, para que a mesma realize o rebaixamento da rede de 
energia elétrica na Avenida Centenário, desde a entrada do Assentamento até a Vila do 
Assentamento Santo Antonio da Fartura, bem como a implantação de iluminação pública em 
toda esta extensão. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 210/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a implantação de placa de “BEM VINDO AO ASSENTAMENTO 
SANTO ANTONIO DA FARTURA”, na BR 070 com a Avenida Centenário. Autor: Paulo 
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 211/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com o aumento salarial para os cargos de Auxiliar de Saúde Bucal –
ASB, da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde/MT. Autora: Socorro dos Santos 
Souza.
INDICAÇÃO Nº 212/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma e manutenção dos banheiros públicos localizados na 
Praça São João Paulo II. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 213/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a viabilização de recursos para a construção de Quadra de Areia 
na Comunidade Limeira. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 214/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em realizar levantamento de todas as Praças públicas da cidade que 
se encontram sem as devidas placas indicativas de nome, e posteriormente realizar as 
devidas instalações destas. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 215/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de construir 
pista de caminhada e academia ao ar livre no Canteiro Central da Avenida Atílio Fontana, em 
toda extensão que dá acesso ao Bairro Jupiara. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e 
Juscelino Neves de Souza.
 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 200/2023, 201/2023, 207/2023, 208/2023, 209/2023, 210/2023, 211/2023, 
212/2023, 213/2023, 214/2023 e 215/2023.
Em 07 de agosto de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
4
Presidente