sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/08/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE – Secretária de Cultura, Lazer e Esporte – convite para prestigiar o FETRAN – Festival 
Estudantil Temático para o Trânsito – Etapa Aricá Mirim.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 068/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.480, DE 15 DE
ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Urbanismo, Obras E Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima
PROJETO DE LEI Nº 70/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE 
A EFETIVAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO CAMPOVERDENSE DE ARTES 
MARCIAIS – ASCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 72/2023 – DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA 
REALIZAÇÃO DO EVENTO EXTREME MMA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
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PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À 
VEREADOR”. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Miguel de Paula Oliveira, Fábio Alves dos 
Santos e Gregório Dourado Filho
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 21/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS AO CANTOR MIRIM LUIZ PEDRO 
DANTAS AMORIM BRESSAN CAMPEÃO NA CATEGORIA INFANTIL COM A MÚSICA MEU “O 
CALHAMBEQUE” NA 28ª EDIÇÃO DO FESCCAM, ENALTECENDO O NOME DE CAMPO VERDE 
ATRAVÉS DE SUA PERFORMANCE MUSICAL. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 225/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a implantação de Rampas de Acessibilidade na Avenida Mato 
Grosso próximo Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquetti. Autor: Gregorio 
Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 226/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se buscar 
recursos para a aquisição e implantação de piscina coberta, com aquecedor e adequações 
necessárias para pessoas com PCDs e Idosos no Centro de Convivência do Assentamento 
Santo Antonio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 227/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com o patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais do 
Assentamento Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira Cruz e Elton 
Antonio Schabbach
INDICAÇÃO Nº 228/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se pleitear 
junto ao Governo do Estado e Ministério da Saúde recursos no sentindo de adquirir UTI móvel 
para a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde. Autora: Maria Janaina Santos 
Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 229/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em dar continuidade na obra de implantação da rede de água na 
Comunidade Capim Branco, visando atender todos os moradores que ainda não foram 
agraciados com esta bem feitoria. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº 230/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com abertura de acesso para maquinas agrícolas, paralelamente a 
MT 344, a partir do loteamento Cidade Vivo Campo Verde até a Sadia Granja IV. Autor: Miguel 
de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 231/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga a 
fazenda Nova Daniela Cristina até a Fazenda da Esperança São João Batista, na MT-450, neste 
Município. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 232/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de creche para atender a população do Bairro 
Belvedere. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 233/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao setor competente, para refazer as pinturas das faixas de pedestres, 
lombadas e sinalizações horizontais em todos os Bairros de nosso Município. Autora: Socorro 
dos Santos Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 225/2023, 226/2023, 227/2023, 228/2023, 229/2023, 230/2023, 231/2023, 
232/2023 e 233/2023.
Em 21 de agosto de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente