sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000 
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310 
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/09/2023. 
EXPEDIENTE: 
Leitura da ata da sessão anterior. 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA: 
OFÍCIO Nº 01875/2023/DRO/AGER – Convite para Audiência Pública de Ouvidoria – 
AGER/MT 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO: 
PROJETO DE LEI Nº 074 /2023 - "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÉNIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Rogerio Bonavigo e Miguel de 
Paula Oliveira. 
PROJETO DE LEI Nº 075 /2023 - "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA 
REALIZAÇÃO DO EVENTO DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE 04 DE OUTUBRO NO DIA 1 0 DE 
OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Rogerio Bonavigo de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DE LEI Nº 076/2023 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO 
PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Rogerio Bonavigo e Miguel 
de Paula Oliveira. 
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 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza. 
PROJETO DE LEI Nº077 /2023 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER 
COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA 
UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, 
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022, 
DA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Rogerio Bonavigo e Miguel 
de Paula Oliveira. 
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
MOÇÕES DE APLAUSO: 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 25/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO SENHOR 
ALTAMIR LOUREIRO DE LIMA “SEU NICO” MESTRE DE OBRAS E PROPRIETÁRIO DO SUPER 
LAJES TRELIÇADA DO NICO, GERANDO EMPREGOS EM AMBAS AS PROFISSÕES, E AINDA 
CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira. 
 
MOÇÃO DE APLAUSO E APOIO Nº 26/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS E APOIO AO CONGRESSO 
NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DA ADPF 442, A FIM DE 
GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO 
PODER LEGISLATIVO. Autores: Francisco Sílvio Pereira Cruz, Miguel de Paula Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos, Gregório Dourado Filho, Alaene Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira, Rogério Bonavigo, Elton Antônio Schabbach, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos 
Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão, Neison Costa Lima e Socorro dos Santos Souza. 
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº 267/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em disponibilizar espaço público para a implantação de pista de 
ciclismo para passeio e manobras de bikes. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 268/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a instalação de Totem de Monitoramento em frente as futuras 
instalações da creche no Bairro Santa Rosa. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
 
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INDICAÇÃO Nº 269/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com banco e cobertura na BR 
MT 344, saída para Dom Aquino. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 270/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Órgão competente com o objetivo de implantar redutores de velocidade 
em frente ao Estádio Municipal Felix Belém de Castro na Avenida Senador Atílio Fontana, 
sendo um antes e outro posterior ao acesso à BR 070. Autor: Rogerio Bonavigo. 
INDICAÇÃO Nº 271/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma do PSF (Posto de Saúde) Parque das Araras no Bairro 
Jardim Campo Verde. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Maria Janaina Santos 
Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 272/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar micropavimentação em toda 
extensão do Bairro Vale do Sol. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima. 
INDICAÇÃO Nº 273/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto aos órgãos competentes com o objetivo de dar continuidade na construção 
da creche localizada no Bairro Santa Rosa. Autores: Neison Costa Lima e Francisco Silvio 
Pereira Cruz. 
INDICAÇÃO Nº 274/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetive com a aquisição e instalação de parque infantil (playground) próximo 
à Área de Lazer Parque das Araras, entre a Rua das Araras e a Pista de Treinamento das Auto 
Escolas, no Bairro São Miguel. Autor: Gregório Dourado Filho. 
INDICAÇÃO Nº 275/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas com o objetivo de se adquirir o terreno localizado ao lado do Cemitério Municipal, 
para que o mesmo possa ser ampliado. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa 
Lima. 
INDICAÇÃO Nº 276/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA a implantação de 
faixa de pedestre e redutor de velocidade nas proximidades da rotatória do cruzamento 
entre a rodovia MT -140 com a Avenida Mato Grosso. Autora: Socorro dos Santos Souza. 
USO DA TRIBUNA. 
ORDEM DO DIA: 
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO AOS AGRACIADOS: MOÇÃO Nº 20/2023 E MOÇÃO Nº 
24/2023. 
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INDICAÇÕES: 267/2023, 268/2023, 269/2023, 270/2023, 271/2023, 272/2023, 273/2023, 
274/2023, 275/2023 e 276/2023.