sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA/ITINERENTE DO DIA 25/09/2023.
LOCAL: COMUNIDADE POSTO LIMEIRA.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE DO IEE – Instituto Esporte & Educação – Encontro do modulo 5 – Projeto 
“Formações IEE” – “Seminário de boas práticas”
CONVITE – Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grossa, Museu de Arte 
Sacra, Prefeitura Municipal de Campo Verde, Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e 
Esporte, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Verde e Ação 
Cultural convidam para a abertura de exposição “Arquitetura Religiosa de Mato Grosso”
Oficio nº 084/2023 – NAFP/FPPBR – Requerimento de informações quanto aos principais 
problemas e sugestões envolvendo seu Município referente as BRs 163/364, com a finalidade 
de cobrarmos explicações e esclarecimentos junto a concessionária MT PAR e a Nova Rota 
Oeste.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 078/2023 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER O FECHAMENTO DEFINITIVO DE PARTE DA RUA PEABIRU, SITUADA NO 
LOTEAMENTO CIDADE ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Rogerio Bonavigo e Miguel 
de Paula Oliveira.
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MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO E APOIO Nº 26/2023 -MOÇÃO DE APLAUSOS E APOIO AO CONGRESSO 
NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DA ADPF 442, A FIM DE 
GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO 
PODER LEGISLATIVO. Autores: Francisco Sílvio Pereira Cruz, Miguel de Paula Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos, Gregório Dourado Filho, Alaene Francisca Fernandes Costa, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Rogério Bonavigo, Elton Antônio Schabbach, Juscelino 
Neves de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Neison Costa Lima e Socorro dos Santos 
Souza.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 27/2023 -“MOÇÃO DE APLAUSO EM HOMENAGEM A DIRETORIA 
DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO TERRA FORTE II 
- ASSITER, PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO PARA A COMUNIDADE 14 DE AGOSTO E O 
BRILHANTE DESEMPENHO NO SETOR DA AGRICULTURA FAMILIAR”. Autor: Gregório Dourado 
Filho.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 028/2023 -MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO SENHOR 
ANDRÉ TAVARES DIRETOR EXECUTIVO E MAESTRO, SENHOR BRUNO SILVA PARREIRA
SUPERVISOR, PROFESSOR DE TEORIA MUSICAL E REGENTE DE CORAL E SENHOR RICARDO 
BASSO COORDENADOR E PROFESSOR DE VIOLÃO, INTEGRANTES DO INSTITUTO 
GERMINANDO SONS, PELA EXCELÊNCIA NOS TRABALHOS PRESTADOS ATRAVÉS DE 
PROGRAMAS SOCIOCULTURAIS E EDUCACIONAIS À POPULAÇÃO DO MUNÍCIPIO. Autora:
Alaene Francisca Fernandes Costa.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 29/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO SENHOR 
DOUTOR JOSÉ LEITE DA SILVA NETO E A SENHORA ENFERMEIRA JOSELIA CORDEIRO DA SILVA 
PELA GENEROSIDADE DEMONSTRADA NA UTILIZAÇÃO DE SUA VOCAÇÃO, A MEDICINA, EM 
PROL DA SOCIEDADE CAMPOVERDENSE. Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 277/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretária de Cultura, Lazer e Esporte com o objetivo de implantar oficina 
de música na Comunidade do Limeira, ofertando aulas de: instrumentos, percepção e 
apreciação musical e canto. Autor: Miguel de Paula Oliveira 
INDICAÇÃO Nº 278/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas que objetivem com a reforma da Brinquedoteca Professora Rosa Martins de 
Campos, da Escola Municipal do Limeira. Autores: Alaene Francisca Fernandes Costa e 
Francisco Silvio Pereira Cruz 
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INDICAÇÃO Nº 279/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretária Municipal de Assistência Social e Órgão Competente, com o 
intuito de levar para a Comunidade Limeira cursos profissionalizantes tais como: operador 
de máquinas, informática, estética, etc. Autores: Miguel de Paula Oliveira e Rogerio 
Bonavigo.
INDICAÇÃO Nº 280/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a instalação de academia pública na Comunidade do Limeira.
Autores: Fabio Alves dos Santos, Alaene Francisca Fernandes Costa e Francisco Silvio Pereira 
Cruz.
INDICAÇÃO Nº 281/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a criação de Ecoponto - Estação de Entrega Voluntária de 
Inservíveis, na Comunidade Limeira. Autora: Socorro dos Santos Souza
INDICAÇÃO Nº 282/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Governo Federal, que objetivem com a viabilidade de implantação no 
Município Unidade de Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC, visando realizar as 
pericias de criminalística, serviços de identificação civil e criminal e demais atribuições 
competentes deste órgão, para atender Campo Verde e região. Autor: Rogerio Bonavigo. 
INDICAÇÃO Nº 283/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas realizar Termo de Cooperação entre o Município de Campo Verde e o Município de 
Chapada dos Guimarães, com o objetivo de encascalhar toda extensão da via das 
Comunidades Serrinha e Jangada. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 284/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Apoio a Segurança Pública e seu Departamento Municipal de 
Trânsito Urbano – DMTU e demais órgãos Competentes, com o objetivo de 
construir/implantar quatro Pontos de Ônibus com cobertura e bancos na Comunidade 
Limeira, nas seguintes localidades, Fazenda Adriana, Fazenda Flamboyant, Fazenda Nossa 
Senhora Aparecida e Algodoeira Paraíso. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 285/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde, que objetivem com a abrangência do 
atendimento médico Odontológico na Unidade de Saúde da Comunidade do Posto Limeira.
Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa.
 
INDICAÇÃO Nº 286/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em dar continuidade nas implantações dos Super Postes com 
lâmpadas de led em toda extensão do núcleo urbano da Comunidade Limeira. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima.
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INDICAÇÃO Nº 287/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetive com a aquisição e instalação de parque infantil (playground) nas 
imediações do núcleo urbano da Comunidade do Limeira. Autores: Francisco Silvio Pereira 
Cruz e Rogerio Bonavigo
INDICAÇÃO Nº 288/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de sala para a instalação da biblioteca da Escola 
Municipal Paraíso, na Comunidade do Limeira. Autores: Alaene Francisca Fernandes Costa e 
Francisco Silvio Pereira Cruz. 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 277/2023, 278/2023, 279/2023, 280/2023, 281/2023, 282/2023, 283/2023,
284/2023, 285/2023, 286/2023, 287/2023 e 288/2023.
Em 25 de setembro de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente