sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE - Inauguração do Playground da Associação de Servidores Municipais de Campo 
Verde (ASSEMCAV)
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 84/2023 – DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E 
COBRANÇA DE TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO 
DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE – SMARFHMA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
 Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. Neison Costa Lima, Denival 
Francisco de Paula e Gregorio Dourado Filho.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 085/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA 
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE 
MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, ESTABELECENDO NORMAS E 
DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023 –, DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA 
COMISSÃO DE ÉTICA PARA FINALIZAR OS PROCESSOS RELATIVOS ÀS DENÚNCIAS N.º 
03171.2023000008-06 e n.º 03171.2023000007-25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 30/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A COMISSÃO 
ORGANIZADORA DO 2º FARTURA FEST SHOW RODEIO, PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO QUE 
TIVERAM NA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO EVENTO. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 31/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO PARA AS 
REPRESENTANTES DA BELEZA FEMININA DE CAMPO VERDE: ISABELLA ROSA “MISS MATO 
GROSSO TEEN”, TALITA STROHER “MISS CAMPO VERDE”, MARCIELY BUENO “MISS CAMPO 
VERDE-ALGODÃO”, CRISTINA GATTI “RAINHA DA EXPOVERDE”, DEISIELLY FONSECA PEREIRA 
“1ª PRINCESA DA EXPOVERDE”, TAINARA DE ASSIS “2ª PRINCESA DA EXPOVERDE”, LUANA 
SANTANA DA SILVA “RAINHA DO FARTURA FEST SHOW RODEIO, EDUARDA FERNANDES DA 
SILVA “ 1ª PRINCESA DO FARTURA FEST SHOW RODEIO” E JOAYNE VITÓRIA VAZ DE LARA “ 
2ª PRINCESA DO FARTURA FEST SHOW RODEIO”. ENALTECENDO O NOME DE CAMPO VERDE 
ATRAVÉS DA BELEZA E SERVINDO DE INSPIRAÇÃO PARA NOVAS CANDIDATAS. Autor: Paulo 
Rodrigues Galvão.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 32/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO À IGREJA 
CATÓLICA, EM ESPECIAL A COORDENAÇÃO GERAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E 
REALIZAÇÃO DA 15º CIRANDA BÍBLICA DO ANO DE 2023. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÕES:
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INDICAÇÃO Nº 300/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas e 
núcleos urbanos dos Assentamentos Santo Antônio da Fartura e 04 de Outubro. Autor: Fábio 
Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 301/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao órgão competente com o objetivo de realizar a construção de redutores de 
velocidade na Rua Aroeira. Autor: Miguel de Paula Oliveira 
INDICAÇÃO Nº 302/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a implantação de braços duplos nos postes de iluminação 
pública da Avenida Campo Grande, com o intuito de ampliar a iluminação desta via em ambos 
os sentidos. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 303/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que 
objetivem com a construção de uma passarela sobre a Avenida Brasília, BR 070 e Avenida 
Senador Atílio Fontana, ligando a região Central ao Bairro São Lourenço. Autor: Gregório 
Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 304/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em viabilizar recursos para a aquisição e instalação de aparelhos de 
ar condicionado, no Centro de Atendimento ao Idoso (CAI). Autor: Francisco Pereira da Silva 
Cruz e Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 305/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Educação com o objetivo construir cobertura no Parque Infantil 
da Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquetti, no Bairro Greenville II. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 306/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto aos órgãos competentes com objetivo de realizar a construção de faixa 
elevada na Avenida Vinícius de Moraes, em frente à Escola Dona Maria Artemir Pires no 
Bairro Jardim Campo Verde. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 307/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidasjunto a Secretaria de Cultura com o objetivo de incluir no calendário de eventos do 
Município Festival/Momento Gospel. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 308/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidasjunto ao Órgão Competente com objetivo de realizar a construção de faixa elevada 
na Avenida Airton Senna, em frente a Congregação Crista do Brasil. Autor: Juscelino Neves 
de Souza.
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INDICAÇÃO Nº 309/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Incra Visando a Obtenção de Autorização para Transformação da Sede I, 
Localizada no Assentamento Dom Osório em área de interesse Social, ficando a Cargo do 
Município sua Destinação. Autor: Neison Costa Lima.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
ENTREGA DE MOÇÃO APLAUSOS Nº 15/2023.
INDICAÇÕES: 300/2023, 301/2023, 302/2023, 303/2023, 304/2023, 305/2023, 306/2023, 
307/2023, 308/2023 e 309/2023.