sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE -
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 086/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.979, DE 17 DE MAIO 
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 088/2023 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO 
DESAFETAR E PROCEDER COM O FECHAMENTO DEFINITIVO DA TRAVESSA B, SITUADA NO 
LOTEAMENTO CIDADE ALTA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 090/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIL ESPECIAL 
PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA 
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
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PROJETO DE LEI Nº 091/2023 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº2.941, DE 27 DE 
JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023 – DISPÕE SOBRE O DESCONTO E O 
PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MULTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2023, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 110/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº020/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 1/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
 
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2023 - DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA 
MESA DIRETORA - 2º SECRETÁRIO (VEREADOR GREGORIO DOURADO FILHO) Comissão 
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Processante - Resolução 064/2023. Autores: Neison Costa Lima, Juscelino Neves de Souza e 
Paulo Rodrigues Galvão
Nos termos do Regimentais Interno constará para apreciação do Plenário na ordem do dia.
MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 33/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO 
PROFESSOR MARCOS JOSÉ DE SOUZA (MARCÃO), PELO BELÍSSIMO TRABALHO QUE 
DESENVOLVE DE FORMA VOLUNTÁRIA COM O PROJETO ARTES MARCIAIS MARCENIO 
RAMOS. Autores: Fabio Alves dos Santos e Francisco Sílvio Pereira Cruz.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 316/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com abertura de setor de isolamento visando destinar a mesma para 
internação de doenças infectocontagiosas no Hospital Municipal Coração de Jesus. Autores: 
Neison Costa Lima e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 317/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Habitação com o objetivo de construir casas populares no 
Bairro São Miguel. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 318/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma do PSF (Posto de Saúde) Tarquínio Fernandes no 
Bairro São Miguel. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa
e Maria Janaina santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 319/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Educação com o objetivo construir cobertura no Parque Infantil 
da Escola Municipal São Lourenço, no Bairro São Lourenço. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 320/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a colocação de super postes com lâmpadas de led na Avenida 
Santa Maria, entre o Bairro Vale do Sol e o Residencial Buritis. Autores: Francisco Silvio 
Pereira Cruz e Fabio Alves dos Santos.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER: 
PROJETO DE LEI Nº 69/2023 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.480, de 15 de abril de 
2009, e dá outras providências.
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ENTREGA DE MOÇÃO APLAUSO Nº 29: MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO 
SENHOR DOUTOR JOSÉ LEITE DA SILVA NETO E A SENHORA ENFERMEIRA JOSELIA CORDEIRO 
DA SILVA PELA GENEROSIDADE DEMONSTRADA NA UTILIZAÇÃO DE SUA VOCAÇÃO, A 
MEDICINA, EM PROL DA SOCIEDADE CAMPOVERDENSE.
INDICAÇÕES: 316/2023, 317/2023, 318/2023, 319/2023 e 320/2023.