sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA/ITINERENTE DO DIA 30/10/2023.
LOCAL: DISTRITO CORONEL PONCE (CAPIM BRANCO);
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Solicitação de representante para compor Comitê - Composição da Ampliação do Comitê de 
Bacia Hidrográfica dos Córregos Várzea Grande e Sapé – CBH COVAPÉ.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 086/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.979, DE 17 DE 
MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 093/2023 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A 
PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Rogerio Bonavigo e Miguel 
de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviços: Pres. Ver Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 095/2023 – DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR 
PARCIALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA NATAL PREMIADO 2023, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos 
e Valerindo Martins Sampaio.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula.
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PROJETO DE LEI Nº 096/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS 
PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA 
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 321/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com retomada do projeto de incentivo a piscicultura com construção 
de tanques nas Comunidades do Capim Branco e Taperinha. Autores: Francisco Silvio Pereira 
Cruz e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 322/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas que objetivem com patrolamento e encascalhamento nas vias localizadas após o 
núcleo urbana da Comunidades do Capim Branco. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 323/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a implantação de super postes com lâmpada de led no Núcleo 
Urbano na Comunidade do Taperinha. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Fabio Alves 
dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 324/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma geral do Museu Estação Telegrafo Coronel Ponce, na 
Comunidade Capim Branco. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme
INDICAÇÃO Nº 325/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de mais um PSF para atender o Bairro São Miguel, 
visto que o referido Bairro possui grandes proporções e consequentemente maior demanda 
de atendimento. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme
INDICAÇÃO Nº 326/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a aquisição e instalação de ar condicionado no PSF Parque das 
Araras I do Jardim Campo Verde I, bem como realizar levantamento de outros PSFs que 
necessitam deste equipamento então adquirir e implantá-los nos mesmos. Autores: Maria 
Janaina Santos Guilherme e Francisco Silvio Pereira Cruz.
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INDICAÇÃO Nº 327/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a aquisição de notebook e impressora para possibilitar pesquisas 
e impressões no Museu do Distrito de Coronel Ponce – Capim Branco. Autores: Neison Costa 
Lima e Francisco Silvio Pereira Cruz
INDICAÇÃO Nº 328/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto na 
estrada que dá acesso na Comunidade Capim Branco com o Rio São Lourenço. Autor: 
Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 329/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de PSF na Comunidade Taperinha. Autor: Gregório 
Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 330/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas com o objetivo de realizar pavimentação asfáltica nas entradas e principais vias do 
núcleo urbano das Comunidades: Capim Branco e Taperinha. Autor: Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 331/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em ampliar a rede de distribuição de água na Comunidade Capim 
Branco. Autores: Juscelino Neves de Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival Francisco de 
Paula.
INDICAÇÃO Nº 332/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a criação de Ecoponto - Estação de Entrega Voluntária de 
Inservíveis, na Comunidade Capim Branco. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 333/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se instalar 
parque infantil anexo a academia ao ar livre, bem como colocação de iluminação, 
arborização, mesas para jogos, bancos e lixeiras na Comunidade Capim Branco. Autora: 
Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 334/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretária de Agricultura do Município no intuito de adquirir Caminhão
Câmara Fria para Agroindústria da Comunidade Taperinha. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. 
 
INDICAÇÃO Nº 335/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao SINFRA para a construção do trevo na MT 344 que dá acesso ao Distrito 
Coronel Ponce de Arruda (Capim Branco), bem como a instalação de Placas de Indicação e 
Placas de Atrativos Turísticos. Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa
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INDICAÇÃO Nº 336/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Órgão Competente com objetivo de dar continuidade a obra de rede de 
distribuição de água na Comunidade do Taperinha. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 337/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras com o objetivo de realizar reforma e manutenção na 
academia pública da Comunidade Capim Branco. Autor: Miguel de Paula Oliveira
INDICAÇÃO Nº 338/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se criar 
Projeto para estimular os agricultores familiares da Comunidade do Capim Branco e 
Taperinha, a diversificarem suas lavouras, tal incentivo seria através de distribuição de 
adubo, calcário, mudas e sementes de alta qualidade. Autores: Miguel de Paula Oliveira e 
Fabio Alves dos Santos. 
 
INDICAÇÃO Nº 339/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao órgão competente com o objetivo de viabilizar bacias de contenção na 
estrada de acesso ao cemitério da Comunidade Capim Branco. Autor: Miguel de Paula 
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 340/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem na perfuração de poço artesiano na Comunidade Capim Branco.
Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 341/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no intuito de que a 
Concessionária Energisa cumpra corretamente com o contrato de fornecimento de energia 
do Distrito Coronel Ponce de Arruda (Capim Branco) e Comunidade Taperinha. Autor: Neison 
Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 342/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em tombar o centro histórico onde se encontra a Antiga Estação 
Telegráfica e o Museu do Capim Branco como Patrimônio Histórico Municipal. Autor: Fábio 
Alves dos Santos.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 1/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (02 TURNOS)
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INDICAÇÕES: 321/2023, 322/2023, 323/2023, 324/2023, 325/2023, 326/2023, 327/2023,
328/2023, 329/2023, 330/2023, 331/2023, 332/2023, 333/202, 334/2023, 335/202, 
336/2023, 337/2023, 338/202, 339/2023, 341/202 e 342/2023.
Em 30 de outubro de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente