sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA/ITINERENTE DO DIA 27/11/2023.
LOCAL: ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Oficio nº 47/2023 CAPS I – Convite para evento pelo Centro de Atenção psicossocial (CAPS I) 
de Campo Verde-MT, na data de 11 de dezembro de 2023, entre 8:00 e 14:30 na ASSEMCAV 
– Bairro Jupiara.
ENCAMINHAMENTO DO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 113/2023 - PP– Que dispõe sobre 
as Contas Anuais de Governo de 2022 – Gestor Alexandre Lopes de Oliveira.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 103/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3025, DE 1º DE 
NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 359/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e 
Meio Ambiente, no intuito de aterrar e cascalhar os currais dos cadastrados na Agricultura 
Familiar do Assentamento Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira 
Cruz, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves dos Santos, Gregorio Dourado 
Filho e Miguel de Paula Oliveira 
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INDICAÇÃO Nº 360/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas junto aos órgãos competentes e a empresa METAMAT com o objetivo de dar 
continuidade na perfuração do poço semi artesiano localizado na Escola Estadual Boa 
Esperança no Assentamento Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio 
Pereira Cruz, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves dos Santos e Gregorio 
Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 361/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto aos Órgãos Competentes com o objetivo de construir sala de espera ou 
ampliar recepção do PSF no Assentamento Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima, 
Francisco Silvio Pereira Cruz, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 362/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretária Municipal de Assistência Social e Órgão Competente, com o 
intuito de levar para o Assentamento Dom Osório cursos profissionalizantes tais como: 
operador de máquinas, cabeleireiro e outros voltados para a área de saúde e estética. Autor: 
Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 363/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a instalação de academia pública no Assentamento Dom Osório. 
Autores: Gregorio Dourado Filho e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 364/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem a instalação de “Totem de Monitoramento” em frente à Escola 
Estadual Boa Esperança no Assentamento Dom Osório. Autores: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 365/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de Praça na área urbana do Assentamento Dom 
Osório. Autores: Miguel de Paula Oliveira e Neison Costa Lima. 
INDICAÇÃO Nº 366/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em adquirir e instalar ar condicionado e cortina de ar nas 
dependências do PSF do Assentamento Dom Osório. Autores: Juscelino Neves de Souza, 
Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 367/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto as empresas concessionarias com o objetivo de viabilizar a instalação de torre 
telefônica móvel com internet, para atender o Assentamento Dom Osório. Autores: Juscelino 
Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
 
INDICAÇÃO Nº 368/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio 
Ambiente, Governo do Estado de Mato Grosso e EMPAER - MT, que objetivem com a 
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aquisição de equipamentos, veículo e implementos agrícolas para os pequenos produtores 
rurais do Assentamento Dom Osório. Autor: Miguel de Paula Oliveira
INDICAÇÃO Nº 369/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a implantação de parque infantil no núcleo urbano do 
Assentamento Dom Osório. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz 
INDICAÇÃO Nº 370/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social com o objetivo de retornar 
atividades com a 3ª idade (encontro dos idosos) no Barracão do Assentamento Dom Osório.
Autor: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach
INDICAÇÃO Nº 371/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de se instalar/adaptar leito pediátrico 
na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Municipal Coração de Jesus. Autor:
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS E ARQUIVAMENTO: 
MOC 36/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO QUADRO FUNCIONAL DA ESCOLA 
ESTADUAL BOA ESPERANÇA DO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO, PELO EXCELENTE TRABALHO 
DESENVOLVIDO JUNTO A COMUNIDADE.
AUTOR: Nei do Dom Ozorio - PT
PARECER:
PROJETO DE LEI Nº 93/2023 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A 
PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES: 359/2023, 360/2023, 361/2023, 362/2023, 363/2023, 364/2023, 365/2023,
366/2023, 367/2023, 368/2023, 369/2023, 370/2023 e 371/202.