sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA 
DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS 
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA 
HABITAÇÃO OU MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis:Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis:Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 128, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis:Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
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PROJETO DE LEI Nº 104/2023 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2.987, DE 06 DE 
JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis:Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
PROJETO DE LEI Nº 106/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E SUBSTITUIR 
AS ÁREAS VERDES DAS QUADRAS 24 E 31, BEM COMO DESAFETAR A ÁREA PÚBLICA 
CONSTANTE DA QUADRA 32, TODAS DO LOTEAMENTO CIDADE ALTA II, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis:Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 107/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER 
CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, 
DE IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO GERMINANDO SONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis:Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI Nº 109/2023 – “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ITENS A SECRETARIA DE 
ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis:Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 110/2023 – “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS 
TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis:Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
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PROJETO DE LEI Nº 111/2023 – “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA GIUSEPPE 
FERRARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis:Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À 
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO VERDE-MT (AME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
De autoria dos vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de 
Paula, Elton Antônio Sachabbach, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Neison 
Costa Lima, Fabio Alves dos Santos, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira 
e Gregório Dourado Filho.
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis:Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria dos vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene 
Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Juscelino Neves de 
Souza, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Sachabbach, Paulo Rodrigues Galvão 
Socorro dos Santos Souza, Neison Costa Lima, Fabio Alves dos Santos, Maria Janaina Santos 
Guilherme, Miguel de Paula Oliveira e Gregório Dourado Filho.
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis:Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 
MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 40/2023 -MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR PHELLIPE FIGUEIREDO 
SOUZA CAMPOS, POR SE DESTACAR ENTRE OS MELHORES COMPETIDORES DO PAÍS EM UMA 
PROVA NACIONAL DE LAÇO COMPRIDO, SAGRANDO-SE CAMPEÃO. Autor: Denival Francisco 
de Paula.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 041/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO A FAMÍLIA “DE PAULA”, 
RECONHECIDA NACIONALMENTE PELA ATUAÇÃO NO MUNDO DO RODEIO, ELEVANDO O 
NOME DE CAMPO VERDE – MT POR ONDE PASSAM, ESTES SÃO GRANDES INSPIRADORES DE 
FUTUROS PEÕES, CONSIDERADOS FORTALEZAS DO RODEIO E PIONEIROS NA REGIÃO.
Autores: Denival Francisco de Paula e Alaene Francisca Fernandes 
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MOÇÃO DE APLAUSO Nº 042/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A 8ª 
COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DE CAMPO VERDE – 8ª C.I.P.M PELO 
BELÍSSIMO E RELEVANTE TRABALHO ACERCA DO PROGRAMA PROERD. EM ESPECIAL A 
SOLDADO PM DEVANIA KARINE DOS SANTOS, POR SUA EXCELÊNCIA NA EXECUÇÃO NO 
REFERIDO PROGRAMA EM NOSSO MUNICÍPIO. Autores: Fábio Alves dos Santos e 
Francisco Silvio Pereira Cruz
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 381/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras no intuito de realizar micropavimentação asfáltica da 
Rua Xingu, localizada no Bairro Vale do Sol. Autores: Neison Costa Lima e Francisco Silvio 
Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 382/2023 - Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas junto ao Governo Federal com o objetivo de liberar as inscrições no site “Siga 
Antenado” para os munícipes de Campo Verde para beneficiários de Programas Sociais, e 
assim possibilitar o agendamento e a instalação do kit digital gratuito. Autor: Neison Costa 
Lima.
INDICAÇÃO Nº 383/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com implantação de cobertura e bancos em frente ao Complexo de 
Atendimento Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio Schenkel. Autor: Gregorio Dourado 
Filho.
INDICAÇÃO Nº 384/2023 - Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte, visando realizar a 2ª Festa da 
Cultura Nordestina em Campo Verde. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 385/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Empresa Lincar Locadora e Limpeza LTDA visando estabelecer e aplicar 
cronograma para hidratação dos colaboradores da limpeza urbana nos períodos de calor 
intenso e estiagem. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa 
Neison Costa Lima e Fabio Alves Santos.
INDICAÇÃO Nº 386/2023 - Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas junto a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no intuito de que a 
Concessionária Energisa cumpra corretamente com o contrato de fornecimento de energia 
da Comunidade 18 de Outubro. Autores: Neison Costa Lima e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 387/2023 - Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a disponibilidade de um Micro-Ônibus adaptado para o 
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transporte de idosos e pessoas com deficiência na zona urbana e rural. Autores: Gregório 
Dourado Filho e Neison Costa Lima. 
INDICAÇÃO Nº 388/2023 - Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a realização de Mutirão de Reforma e Revitalização dos 
Parques Recreativos Infantis das Áreas de Lazer Recanto do Sol e Parque das Araras, através 
de troca de equipamentos, substituições, solda e carpintaria, que se fizerem necessário. 
Autores: Maria Janaina Santos Guilherme e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 389/2023 - Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas que objetive com a aquisição e instalação de parque infantil no Assentamento 
28 de Outubro, nas proximidades da academia ao ar livre. Autor: Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 390/2023 - Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde que objetivem com a entrega de 
protocolo com senha para o usuário acessar o resultado de exames laboratoriais online. 
Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 391/2023 - Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com estudo e implantação de rede de drenagem de águas 
pluviais na vila do Assentamento Santo Antonio entre a Agromarka e o Bar do Joel. Autor: 
Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 392/2023 - Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a abertura diagonal das Avenidas Goiás e Cuiabá nas 
mediações das empresas Nova Concórdia e Vet Inova. Autores: Juscelino Neves de Souza 
Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 393/2023 - Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em dar continuidade a pavimentação asfáltica na Avenida 
Piranhaçu na lateral da Empresa JJ Freios no Bairro Jupiara. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 394/2023 - Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas junto aos Órgãos Competentes que objetivem com a implantação de super 
postes com lâmpada de led na parte interna da Escola Municipal Santo Antonio localizada no 
Assentamento Santo Antonio da Fartura assim como a adequação da fiação com quadro 
elétrico para instalação de aparelhos de ares condicionado. Autores: Francisco Silvio Pereira 
Cruz, Neison Costa Lima e Paulo Rodrigues Galvão.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER:
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PROJETO DE LEI Nº 83/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE 
CAMPO VERDE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 102/2023 –DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS 
NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 105/2023 –DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O PLANO PLURIANUAL - PPA DO 
MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER AO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 113/2023 – PP:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 04/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE 
SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO 
EXERCÍCIO DE 2022”. De autoria das Comissões: Justiça e Redação de Leis e Finanças e 
Orçamentos.
ENTREGA E ARQUIVAMENTO DE MOÇÃO APLAUSOS:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 022/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO AO 2º SERVIÇO NOTARIAL E 
REGISTRAL NESKEN PELA EXCELENCIA NA REALIZAÇÃO DO PROJETO SOCIAL DO CASAMENTO 
SOCIAL, “CARTÓRIO AMIGO – AÇÕES PARA UM FUTURO MELHOR”. Autores: Silvio Eventos.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 037/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO 
MUNICIPIO DE CAMPO VERDE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE “PELA 
CONQUISTA DO 1º LUGAR NO PROGRAMA IMUNIZA MAIS MT, NA CATEGORIA DOS 
MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO HABITACIONAL ACIMA DE 30 MIL HABITANTES”, E “PELA 
CONQUISTA DA HONRA AO MERITO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE, POR ESTAR ENTRE OS SEIS MUNICIPIOS ENTRE 20 A 50 MIL 
HABITANTES QUE SUPERARAM AS METAS ESTABELECIDAS PELO GOVERNO FEDERAL.
Autores: Professora Socorro.
INDICAÇÕES: 381/2023, 382/2023, 383/2023, 384/2023, 385/2023, 386/2023, 387/2023,
388/2023, 389/2023, 390/2023, 391/2023, 392/2023, 393/2023 e 394/2023.