| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 193 |
| Date | 2023-12-19 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Praça dos Três Poderes, nº 01 Bairro Centro, Campo Verde – MT CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/12/2023, AS 10:30 HS, CONVOCADA PELO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 410/2023 – GABINETE DO PREFEITO E PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. EXPEDIENTE. Leitura da Ata da Sessão Anterior. CORRESPONDÊNCIA: Ofício nº 410/2023 – Gabinete do Prefeito – Convocação de Sessão Extraordinária. Ofício nº 183/2023 – PREVIVERDE – Definir representante para compor Conselho Curador do PREVIVERDE. PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 113/2023 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CAMPO REAL III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos Santos e Elton Antonio Schabbach. (data reunião __/___e horário__:__) Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Neison Costa Lima. (data reunião __/___e horário__:__) PROJETO DE LEI Nº 114/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.925, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos Santos e Elton Antonio Schabbach. (data reunião __/___e horário__:__) Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e Miguel de Paula Oliveira. (data reunião __/___e horário__:__) PARECER AO PROJETO COMPLEMENTAR: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 128, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos Santos e Elton Antonio Schabbach. (data reunião __/___e horário__:__) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Praça dos Três Poderes, nº 01 Bairro Centro, Campo Verde – MT CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Neison Costa Lima. (data reunião __/___e horário__:__) ORDEM DO DIA: