sessao nº 194

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/01/2024, CONVOCADA PELO PREFEITO 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 010/2024 - GABINETE.
 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA.
OFICIO Nº 010/2024 – GABINETE – CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO:
JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS: PRES. CLEBERSON RODRIGUES G. DE OLIVEIRA, FABIO 
ALVES DOS SANTOS E ELTON ANTONIO SCHABBACH. 
FINANÇAS E ORÇAMENTOS: PRES. SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, DENIVAL 
FRANCISCO DE PAULA E MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA LEI DE POLÍTICA 
MUNICAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO:
JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS: PRES. CLEBERSON RODRIGUES G. DE OLIVEIRA, FABIO 
ALVES DOS SANTOS E ELTON ANTONIO SCHABBACH. 
FINANÇAS E ORÇAMENTOS: PRES. SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, DENIVAL 
FRANCISCO DE PAULA E MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, 
REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
COMISSÃO:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS: PRES. CLEBERSON RODRIGUES G. DE OLIVEIRA, FABIO 
ALVES DOS SANTOS E ELTON ANTONIO SCHABBACH. 
FINANÇAS E ORÇAMENTOS: PRES. SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, DENIVAL 
FRANCISCO DE PAULA E MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL 
ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE OS VENCIMENTOS 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
COMISSÃO:
JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS: PRES. CLEBERSON RODRIGUES G. DE OLIVEIRA, FABIO 
ALVES DOS SANTOS E ELTON ANTONIO SCHABBACH. 
FINANÇAS E ORÇAMENTOS: PRES. SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, DENIVAL 
FRANCISCO DE PAULA E MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA.
PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 8,12% 
AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS 
COMISSÃO:
JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS: PRES. CLEBERSON RODRIGUES G. DE OLIVEIRA, FABIO 
ALVES DOS SANTOS E ELTON ANTONIO SCHABBACH. 
FINANÇAS E ORÇAMENTOS: PRES. SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, DENIVAL 
FRANCISCO DE PAULA E MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA.
ORDEM DO DIA. 
ENCERRAMENTO DA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.