sessao nº 196

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/02/2024, AS 08:00 HS, CONVOCADA 
PELO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 43/2024 – GABINETE DO 
PREFEITO E PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS.
EXPEDIENTE.
Leitura da Ata da Sessão Anterior. 
CORRESPONDÊNCIA:
Oficio nº 043/2024 – Gabinete – Convocação de Sessão Extraordinária.
PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 - “DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO 
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(SILVIO) Eu encaminho o referido Projeto as Comissões.
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Elton Antonio Schabbach. 
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER 
EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(SILVIO) Eu encaminho o referido Projeto a Comissão:
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver.Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de 
Paula e Miguel de Paula Oliveira
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Maria Janaina Santos Guilherme, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
ORDEM DO DIA: