sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/02/2024.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 07/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES 
DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 01/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem na construção de sede própria do Conselho Tutelar. Autor: Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 02/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em articular junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e 
Universidade Estadual de Mato Grosso a implantação do Campus da UNEMAT em Campo 
Verde. Autor: Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 03/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV, que objetivem com 
a construção de calçada entre a Incubadora de Empresa e a Igreja Internacional Da Graça, 
Em Frente A Área De Lazer Recanto Do Sol. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 04/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio 
Ambiente com o objetivo de adquirir Roçadeira Hidráulica que engate em trator para a 
Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade Capim Branco – APROCAB. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
 
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INDICAÇÃO Nº 05/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV, que 
objetivem com a instalação de lâmpadas de leds na quadra esportiva da Escola Municipal 
José Garbugio, no Assentamento Dom Osório. Autores: Miguel de Paula Oliveira e Neison 
Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 06/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV com 
objetivo de construir redutor de velocidade na Avenida Isidoro Luiz Gentilin no Bairro 
Belvedere. Autor: Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 07/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto aos Órgãos Competentes com o objetivo de melhorar/ampliar a iluminação 
externa no Centro Educacional Paulo Freire. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio 
Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 08/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a secretaria Estadual de Educação- SEDUC com objetivo de realizar reforma 
na quadra de esportes da Escola Estadual Boa Esperança na comunidade Dom Osorio.
Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 09/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a liberação ao público do estacionamento do CAISM (Centro de 
Atenção Comunitária a Saúde da Mulher e da Criança) e CAED (Centro de Atendimento 
Especializado de Diagnóstico), bem como a implantação de cobertura neste. Autora: Maria 
Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 10/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a aquisição e instalação de parque infantil no Assentamento 
Santo Antônio da Fartura, nas proximidades da academia ao ar livre. Autor: Gregorio 
Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 11/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de Praça com parque infantil e quadra 
poliesportiva na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autor: Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 12/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de PSF no Bairro Green Ville. Autora: Socorro dos 
Santos Souza.
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INDICAÇÃO Nº 13/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas no sentido de realizar instalação de redutor de velocidade na Avenida Santa Tereza 
em frente ao Lar Maria de Lourdes. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 14/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar 
estudo e medidas que objetivem em dar aos Agentes de Endemias autorização para 
adentrarem em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso, 
para combater o mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e do 
chikungunya, inclusive em horários extraturnos. Visando principalmente as residências que 
possuam piscinas. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 15/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em dar continuidade na implantação de meio fio na esquina entre a 
Avenida dos Trabalhadores e Rua Ceará localizada no Bairro Bordas do Lago. Autores: Elton 
Antonio Schabbach, Juscelino Neves de Souza e Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 16/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria Municipal de Educação que objetivem com a construção da 
Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquetti, no Bairro 
Greenville II. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 17/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidasjunto a Secretaria de Obras com o objetivo de implantar super postes com lâmpada 
de led na Rua paralela a MT 344, no trecho que compreende a frente do Loteamento Cidade 
Viva Campo Verde. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 22/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO AO 2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL 
NESKEN PELA EXCELENCIA NA REALIZAÇÃO DO PROJETO SOCIAL DO CASAMENTO SOCIAL, “CARTÓRIO 
AMIGO – AÇÕES PARA UM FUTURO MELHOR”.
Autor: Silvio Eventos
PARECER:
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INDICAÇÕES: 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024, 
09/2024, 10/2024, 11/2024, 12/2024, 13/2024, 14/2024, 15/2024, 16/2024 e 17/2024.
➢ Deliberação do processo Ético nº 03171.2023000007-25
➢ Deliberação do processo Ético nº 03171.2023000007-06