sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/2024.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2024 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 08/2024 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.850, DE 29 DE JUNHO 
DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
PROJETO DE LEI 09/2024 – DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES RELATIVOS Á HORA 
DELEGADA COM FULCRO NO §4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNNICIPAL Nº 2.331, DE 22 DE 
DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 10/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTUTA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
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 Urbanismo, Obras e Serviços: Pres. Ver Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI 11/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTUTA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO 
E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI 12/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTUTA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO 
E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver.Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 29/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a continuidade da pavimentação asfáltica a partir da Ponte 
do Rio das Morte até a Escola Estadual Boa Esperança no Assentamento Dom Osório. 
Autores: Neison Costa Lima e Francisco Silvio Pereira Cruz. 
INDICAÇÃO Nº 30/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma geral e ampliação do Centro Educacional Bem-me￾quer no Bairro Jupiara. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. 
INDICAÇÃO Nº 31/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de faixa elevada em frente ao CAED (Centro de 
Atendimento Especializado de Diagnóstico). Autor: Miguel de Paula Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº 32/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Educação que objetivem com a aquisição de Kit Chromebook 
(notebooks) para os alunos do ensino fundamental da Rede Pública de Educação do 
Município de Campo Verde. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos 
e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 33/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma/revitalização do Mini Estádios Ivo Rauber Junior. 
Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaina Santos Guilherme e Neison Costa 
Lima.
INDICAÇÃO Nº 34/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de 
implantação do Centro de Reabilitação Animal ou “Casa Abrigo de Animais” em Campo 
Verde, bem como contratação de equipe capacitada. Autor: Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 35/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao órgão competente no intuito de realizar poda padronizada das árvores 
no Bairro Recanto do Bosque I e II. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco 
de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 36/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a conclusão da construção do Parque dos Pássaros, localizado 
entre os Bairros Jardim América e Recanto dos Pássaros II, conforme consta no Plano de 
Governo. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio 
Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 37/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto à Secretaria Municipal de Educação para viabilizar o transporte escolar até 
a última rotatória do Bairro Greenville II, no intuito de atender os alunos daquela região.
Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 38/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras, no intuito de realizar reforma na calçada anexa ao 
canteiro central da Avenida Dom Aquino, situada no Bairro Jupiara. Autor: Fábio Alves dos 
Santos.
INDICAÇÃO Nº 39/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto aos orgãos competentes no intuito de suspender os feirões de venda de 
veículos em nosso Município. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
ENTREGA DE MOÇÃO:
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MOÇÃO DE APLAUDOS Nº42/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A 8ª 
COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DE CAMPO VERDE – 8ª C.I.P.M PELO 
BELÍSSIMO E RELEVANTE TRABALHO ACERCA DO PROGRAMA PROERD. EM ESPECIAL A 
SOLDADO PM DEVANIA KARINE DOS SANTOS, POR SUA EXCELÊNCIA NA EXECUÇÃO NO 
REFERIDO PROGRAMA EM NOSSO MUNICÍPIO.
Autor: FÁBIO ALVES DOS SANTOS, FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
INDICAÇÕES: 29/2024, 30/2024, 31/2024, 32/2024, 33/2024, 34/2024, 35/2024, 36/2024,
37/2024, 38/2024 e 39/2024.