sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2024.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 018/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO 
E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa,
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI 019 /2024 – DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO 
DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa,
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº02/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS 
ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE CAMPO VERDE QUE SE DESTACARAM NA 
OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA ENTRE OS 18 MILHÕES DE ESTUDANTES DO 
BRASIL QUE PARTICIPARAM DA 18ª EDIÇÃO DA OBMEP/2023. “OS RESULTADOS 
ALCANÇADOS RETRATAM A DEDICAÇÃO DESSES ALUNOS E PROFESSORES E A QUALIDADE 
DO ENSINO OFERTADO EM NOSSO MUNICÍPIO”. Autora: Socorro dos Santos Souza
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INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 50/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, com o objetivo de realizar o 
encascalhamento e patrolamento nas entradas vicinais do Assentamento Santo Antônio 
da Fartura. Bem como a implantação de caixas de contenção, evitando assim a erosão em 
estradas rurais. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 51/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Agricultura para que se faça cumprir a Lei nº 2.943, 08 de 
fevereiro de 2023 a qual institui o Programa Porteira Adentro visando atender as 
demandas do encascalhamento das entradas dos lotes que já passaram por vistoria 
técnica. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 52/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto aos Órgãos Competentes com o objetivo de construir trilha para caminhada 
e ciclismo (mountain bike), na Área de Preservação Permanente – APP do Parque Recanto 
do Sol. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 53/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
providências junto ao Governo do Estado para que seja criado unidade do Instituto Médico 
Legal (IML) no Município de Campo Verde. Autor: Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 54/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Governo do Estado com objetivo de contratar Médico Legista, para o 
Município de Campo Verde -MT. Autor: Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 55/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com instalação de sistema de monitoramento e vigilância com 
câmeras, nas Comunidades Rurais do Limeira e Agrovila João Ponce de Arruda. Autores:
Miguel de Paula Oliveira e Elton Antonio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 56/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto à SEMOV – Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos que 
objetivem com a manutenção/substituição das lâmpadas da quadra esportiva no Parque 
das Araras. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 57/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo de 
construir redutor de velocidade na Rua Flamingo entre as Avenidas Beija-Flor e Rua das 
Araras. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº 58/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto aos orgãos competentes com o intuito de se realizar estudos que viabilizem 
com implantação de Parque Infantil (Playground), na Creche (Cora Coralina) que está 
sendo construida no Bairro Jardim América/ Santa Rosa. Autores: Francisco Silvio Pereira 
Cruz e Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 59/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem a construção de calçada com Passeio compartilhado junto a lateral 
da Área de Lazer Recanto do Sol, na Rua Bordas do Lago. Autores: Francisco Silvio Pereira 
Cruz e Neison Costa Lima.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 50/2024, 51/2024, 52/2024, 53/2024, 54/2024, 55/2024, 56/2024, 57/2024,
58/2024 e 59/2024.