sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2024.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 026/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
ESPECIAIS PARAR A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS 
NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 04/2024 – FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CAMPO 
VERDE PARAR A LEGISLATURA DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÕES: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 91/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com construção de cobertura da quadra esportiva localizada na 
Área de Lazer Parque das Araras. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
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INDICAÇÃO Nº 92/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com implantação/instalação de ar condicionado na sala dos ACEs 
(agentes de combate a endemias) localizada no prédio da Vigilância Ambiental, bem como 
aquisição de uniformes, EPIs (equipamento de proteção individual) e pulverizador costal 
motorizado para esses Profissionais da Saúde. Autor: Paulo Rodrigues Galvão. 
INDICAÇÃO Nº 93/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas por meio do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano – Campo 
Verde/MT, com objetivo de realizar abertura de via de acesso (contorno) no Canteiro da 
Avenida presidente Tancredo Neves com a Avenida Deputado Ulisses Guimarães, próximo 
a Padaria Dona Hortência. Autora: Socorro dos Santos Souza. 
 
INDICAÇÃO Nº 94/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com ornamentação e paisagismo no Canteiro Central da Avenida 
dos Trabalhadores. Autora: Socorro dos Santos Souza. 
INDICAÇÃO Nº 95/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte e à Secretaria Municipal 
de Obras Viação e Serviços Públicos com objetivo de realizar reforma no campo de futebol 
no Bairro Jardim América. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 96/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e DNIT 
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para estudo e implantação de 
TREVO entre a MT-140, BR-070 e BR-364, conhecido como o “Desvio da Olvebra”. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 97/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde do Município com o objetivo de implantar unidade 
descentralizada da Farmácia Municipal no Bairro Jupiara. Autora: Maria Janaina Santos 
Guilherme. 
 
INDICAÇÃO Nº 98/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura Lazer e Esporte que objetivem com a 
implantação de raias flutuantes para práticas esportivas aquáticas no lago da área de lazer 
Recanto do Sol. Autor: Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 99/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a cedência de espaço adequado para o grupo de apicultores 
e de equipamentos para processamento do mel produzido. Autor: Cleberson Gonçalves de 
Oliveira. 
 
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INDICAÇÃO Nº 100/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto as empresas concessionarias com o objetivo de viabilizar a instalação de 
torre para telefonia móvel com internet, para atender o Assentamento Santo Antônio da 
Fartura. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes da Costa e 
Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 101/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidasjunto a Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de realizar estudo para 
implantação do período integral quando a Creche Cora Coralina estiver na nova instalação 
no Bairro Jardim América/Santa Rosa. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Fábio Alves 
dos Santos e Maria Janaina Santos Guilherme.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER:
PROJETO DE LEI Nº 024/2024 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES: 091/2024, 092/2024, 093/2024, 094/2024, 095/2024, 096/2024, 097/2024, 
098/2024, 099/2024, 100/2024 e 101/2024.