sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2024.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 112/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidasjunto ao Governo Federal através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma 
Agrária (INCRA) e Governo do Estado através do Instituto de Terras de Mato Grosso￾INTERMAT, que objetivem com a destinação de kits de materiais de construção para 
construção/ampliação de casas populares na zona rural. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 113/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de de 
instituir o benefício de isenção e remissão de débitos no IPTU e taxa de coleta de lixo aos 
contribuintes, cônjuges, pais e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam de 
baixa renda e sejam portadores de neoplasia (tumor maligno), alzheimer (DA), transtorno 
do aspecto autista (TEA). Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 114/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem em firmar Termo de Cooperação com a ONG Patinhas Carentes, 
no intuito de viabilizar veículo para transporte e resgate de animais de pequeno porte no 
Munícipio de Campo Verde. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 115/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de estudo 
junto ao Órgão competente no sentido de viabilizar a criação de Centro de Hemodiálise e 
Diálise, espaço especializado no tratamento de insuficiência renal crônica e aguda. Autor: 
Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 116/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria Municipal de Educação visando que após a transferência da 
Creche Cora Coralina para o Bairro Santa Rosa/Jardim América, a implantação de extensão 
da mesma na atual instalação, com objetivo de atender o público dos Bairros Cidade Alta 
I, II e III, bem como o São Miguel. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
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INDICAÇÃO Nº 117/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto aos órgãos competentes no intuito de realizar poda de árvores na 
Comunidade Capim Branco. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 112/2024, 113/2024, 114/2024, 115/2024, 116/2024 e 117/2024.