sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2024.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Oficio nº 009/2024 – GAB.VER.FAS/CMCV – Solicitação de autorização
Oficio Nº 125/2024 SMCLE – Esporte - Entrega dos Kits Esportivos e de um novo veiculo 
tipo van, graças á devolução do duodécimo por este respeitado Órgão Legislativo.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMISSÕES: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO N. º 02/2024 - “CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autores: Francisco Sílvio Pereira Cruz, Alaene Francisca 
Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, 
Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves 
de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues 
Galvão, Socorro dos Santos Souza e Neison Costa Lima.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÕES:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 125/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de calçadas na lateral do pátio de 
estacionamento do Posto de Combustível Araras que inclui a Travessa dos Esportistas e a 
Rua Aroeira. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 126/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar 
medidas que objetivem com a destinação de Kits de Materiais de construção para as 
famílias de baixa renda. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 127/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de 
se tomar medidas que objetivem com a substituição da ponte de madeira por pontes de 
aduelas de concreto no Assentamento Santo Antônio da Fartura nos setores: “sede velha” 
e “setor Tadashi 1ª linha”. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 128/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma da Ponte sobre o Rio Bigorna no Assentamento 
Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 129/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar 
medidas que objetivem na perfuração de dois poços artesianos, no Assentamento Santo 
Antônio da Fartura no “setor sede nova”, sentido linha do IFMT, e na divisa com a 
Comunidade Mata Mata, bem como a ampliação na rede de abastecimento destes.
Autores: Paulo Rodrigues Galvão e Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 130/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de 
se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com cobertura no 
loteamento cidade viva. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 131/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de 
se tomar medidas junto a Secretaria de Apoio a Segurança Pública e seu Departamento 
Municipal de Trânsito Urbano – DMTU e demais órgãos Competentes, com o objetivo de 
construir/implantar quatro Pontos de Ônibus com cobertura e bancos na Comunidade 
Limeira, nas seguintes localidades, Fazenda Adriana, Fazenda Flamboyant, Fazenda Nossa 
Senhora Aparecida e Algodoeira Paraíso. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 132/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de 
se tomar medidas que objetivem com a construção de calçada com ciclovia paralela no 
canteiro central da Avenida Vereador Cesar Lima em toda a sua extensão. Autores: 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Francisco Silvio Pereira Cruz.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 125/2024, 126/2024, 127/2024, 128/2024, 129/2024, 130/2024, 131/2024
e 132/2024.