sessao nº 16

SUTIVO 4,
Ra ,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT, Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.335/2024
As dezenove horas e nove minutos do dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula,
Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos, Juscelino Neves de
Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo
Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
declarou aberta a Sessão Ordinária em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que
foi aprovada por unanimidade. Em continuação, autorizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
CONVITE: Festa Junina da Escola Coopercamp no dia 07 de junho de 2024 às 18h30min. CONVITE:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: visitação ao Stand na Fit Pantanal nos dias 30/05/2024
à 02/06/2024 e 242 Feira Comercial nos dias 06/06/2024 à 08/06/2024. Na sequência o Presidente
autorizou a leitura do PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 05/2024 -
REGULAMENTA A FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS LEGAIS A SER RECONHECIDO PELO MUNICÍPIO DE
CAMPO VERDE PARA AS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR EM CONDIÇÃO DE IGUALDADE
AQUELES CONCEDIDOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça
Redação de Leis, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a
ordem do dia. Posteriormente o Presidente autorizou a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº
" 138/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem
< com a construção de uma Concha Acústica em Alvenaria, para Apresentações Culturais na Praça
João Paulo Il. De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 141/2024 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio
, a Segurança Pública com objetivo de construir redutor de velocidade antes da rotatória da Avenida
4 São Cristóvão com a Avenida José Carlos de Aguiar, sentido Bairro Santa Rosa. De autoria do
Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 148/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal >
a necessidade de se tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar as
ias do Distrito Industrial Il. De autoria dos Vereadores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Cost:
Lima. INDICAÇÃO Nº 149/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas junto ao departamento competente para restauração/recuperação com micro
revestimento no trecho asfaltado da rodovia Municipal Sebastião Antônio Pereira (antiga cv-010).
De autoria dos Vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº
150/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa
de Telecomunicação Claro S/A com o objetivo de viabilizar a instalação de torre telefônica móvel
com internet, para atender o Assentamento Dom Osório. De autoria dos Vereadores Neison Costa
Lima e Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 151/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de
identificação nas Ruas e Avenidas do Bairro Bordas do Lago. De autoria dog Ver:
Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elto Antônio Schab
" -—
lo
| )
ED
Ores Juscelino
e 152/2024 -
5
Digitalizado com CamScanner
Nero PP
TT 2 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas que objetivem com a
aquisição de caminhão caçamba, destinando este a Secretaria Municipal de Agricultura, para
atender as áreas rurais inclusive o Projeto Porteira Adentro. De autoria do Vereador Paulo Rodrigues
Galvão. INDICAÇÃO Nº 153/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar
medidas que objetivem em inserir no calendário Municipal o dia 31 de outubro como sendo dia do
Evangélico em conformidade com a Lei Municipal nº 1133, de 09 de março de 2006. De autoria do
Vereador José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº 154/2024 - Indica Ao Poder Executivo
Municipal a necessidade e se tomar medidas junto Secretaria Integrada de Apoio à Segurança
Pública através do DMTU, com o objetivo de realizar estudo e implantação de estacionamento
paralelo ao canteiro central da Avenida Mato Grosso em toda sua extensão. De autoria dos
Vereadores José Humberto dos Santos e Denival Francisco de Paula. INDICAÇÃO Nº 155/2024 -
Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas junto Secretaria Integrada
de Apoio à Segurança Pública através do DMTU, com o objetivo de realizar estudo e implantação de
faixa de pedestre na Avenida Airton Senna nas proximidades do Bar Central, bem como acesso a
C cadeirantes no canteiro central desta localidade. De autoria do Vereador José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 156/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas
junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de realizar credenciamento com as clinicas particulares
do Município de Psicólogos, Fonoaudiólogos, Neuropediatras, Fisioterapeutas e Terapeuta
Ocupacional visando atender a demanda dos Munícipes. De autoria dos Vereadores Francisco Silvio
Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 157/2024
- Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se tomar medidas com o objetivo de construir
Capela Mortuária Municipal ampla com banheiros, quartos, copa, bem como estrutura que atenda
mais de um velório. De autoria dos Vereadores Juscelino Neves de Souza, Elton Antonio Schabbach
e Denival Francisco de Paula. Em tempo o Vereador Fábio Alves dos Santos pediu para acrescentar
a Especialidade de Terapeuta Ocupacional na Indicação Nº156. Logo após, foi aberto o uso da
palavra com os Parlamentares: José Humberto dos Santos, Paulo Rodrigues Galvão, e pela ordem o
ereador Neison Costa Lima pediu o uso da palavra que foi concedida pelo Presidente Francisco
Silvio para contribuir com a fala do Vereador Paulo Rodrigues Galvão, também fez o uso da palavi “
o Vereador Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz ficando registrada no arquivo digital des
Câmara Municipal. Passando então para a votação das matérias da ordem do dia: PROJETO DE LEI
05/2024 — LEGISLATIVO - Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade.
Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Frapeisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão,
)
dl io
TOM EMA
Alaene Francisca F. Costa Cleberson R. G. de Oliveira Deni fal Frantist
Vereadora Vereador Vereador
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MUNICIPAL DE CAM
E ADO
Elton Antônio Schabbach “Fábio Alves dos Santos Humblérto dos Santos
Vereador Vereador
glino Neves de Souza Maria Jáftdina S. Guilherme Miguel de Ppula Oliveira
Vereador Verkadora Presidente Interino
A
E ls7
==, NS. É
Paulo Rodrigues Galvão Socorro as Santos Souza Neison Costa Lima
Vereador Vereadora Vereador
c
3
Digitalizado com CamScanner

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2024.
EXPEDIENTE:
 
 Leitura da ata da sessão anterior.
 LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
 
 CONVITE: Festa junina da escola Coopercamp no dia 07 de junho de 2024 as 18:30.
 
CONVITE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico: visitação ao Stand na Fit Pantanal 
nos dias 30/05/2024 a 02/06/2024 e 24ª Feira Comercial nos dias 06/06/2024 a 
08/06/2024.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 05/2024 -REGULAMENTA A FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS LEGAIS A SER 
RECONHECIDO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA AS PESSOAS COM VISÃO 
MONOCULAR EM CONDIÇÃO DE IGUALDADE DAQUELES CONCEDIDOS PARA AS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
COMISSÕES: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 138/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de uma Concha Acústica em Alvenaria, 
para Apresentações Culturais na Praça João Paulo II. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 141/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo 
de construir redutor de velocidade antes da rotatória da Avenida São Cristóvão com a 
Avenida José Carlos de Aguiar, sentido Bairro Santa Rosa. Autor: Miguel de Paula 
Oliveira.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
2
INDICAÇÃO Nº 148/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar as vias do 
Distrito Industrial ll. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 149/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao departamento competente para restauração/recuperação com 
micro revestimento no trecho asfaltado da rodovia Municipal Sebastião Antonio Pereira 
(antiga cv-010). Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 150/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Empresa de Telecomunicação Claro S/A com o objetivo de 
viabilizar a instalação de torre telefônica móvel com internet, para atender o 
Assentamento Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima e Juscelino Neves de Souza. 
INDICAÇÃO Nº 151/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de identificação 
nas Ruas e Avenidas do Bairro Bordas do Lago. Autores: Juscelino Neves de Souza, 
Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 152/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se 
tomar medidas que objetivem com a aquisição de caminhão caçamba, destinando este 
a Secretaria Municipal de Agricultura, para atender as áreas rurais inclusive o Projeto 
Porteira Adentro. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 153/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se 
tomar medidas que objetivem em inserir no calendário Municipal o dia 31 de outubro 
como sendo dia do Evangélico em conformidade com a Lei Municipal nº 1133, de 09 de 
março de 2006. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 154/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se 
tomar medidas junto Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública através do 
DMTU, com o objetivo de realizar estudo e implantação de estacionamento paralelo ao 
canteiro central da Avenida Mato Grosso em toda sua extensão. Autores:José Humberto 
dos Santos e Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 155/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se 
tomar medidas junto Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública através do 
DMTU, com o objetivo de realizar estudo e implantação de faixa de pedestre na Avenida 
Airton Senna nas proximidades do Bar Central, bem como acesso a cadeirantes no 
canteiro central desta localidade. Autor: José Humberto dos Santos.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
3
INDICAÇÃO Nº 156/2024 - Indica Ao Poder Executivo a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de realizar credenciamento com as 
clinicas particulares do Município de Psicólogos, Fonoaudiólogos, Neuropediatras, 
Fisioterapeutas e Terapeuta Ocupacional visando atender a demanda dos Munícipes.
Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e Alaene Francisca 
Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 157/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade e se 
tomar medidas com o objetivo de construir Capela Mortuária Municipal ampla com 
banheiros, quartos, copa, bem como estrutura que atenda mais de um velório. Autores:
Juscelino Neves de Souza, Elton Antonio Schabbach e Denival Francisco de Paula.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 138/2024, 141/2024, 148/2024, 149/2024, 150/2024, 151/2024, 
152/2024, 153/2024, 154/2024, 155/2024, 156/2024 e 157/2024.