sessao nº 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Ê)
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 73.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24,775.181/0001-96
ATA Nº 1,336/2024
Às dezenove horas e onze minutos do dia três de junho do ano de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula,
Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos, Juscelino Neves de
Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo
Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
declarou aberta a Sessão Ordinária em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que
foi aprovada por unanimidade. Em continuação, autorizou a LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
CONVITE: OFÍCIO Nº 251/2024 — SMARFHMA - CONVITE PARA PARTICIPAR DA SEMANA DO MEIO
AMBIENTE DE 05 À 07 DE JUNHO, que terá início às 07h30min do dia 05/06 no Plenarinho da Câmara
Municipal. CONVITE: OFÍCIO Nº 019/2024 - CEMP/CONJUNTO/ACICAVE| CDL — Convite para a 242
Feira Comercial de Campo Verde que irá ocorrer nos dias 06,07 e 08/06/2024. CONVITE: OFÍCIO Nº
075/2024 — ARRAIÁ DA APAE, que terá início às 19:00h do dia 08/06 na Sede da APAE.
Posteriormente o Presidente autorizou a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 158/2024 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com
substituição/implantação de placas de identificação nas Ruas e Avenidas do Bairro Eckert. De autoria
dos Vereadores Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 159/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a instalação de academia pública ao ar livre no Bairro Residencial Jardim Cuiabá.
De autoria do Vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 160/2024 - Indica Ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Praça
com parque infantil visando contemplar o Bairro Residencial Jardim Cuiabá. De autoria dos
- De autoria da Vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 162/2024 - Indica Ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Integrada de AA
à Segurança Pública através do DMTU com o objetivo de realizar implantação de sinalização
Avenida Centenário e no Trevo do Tadachi até a vila do Assentamento Santo Antônio da Fartura. De
autoria do Vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 163/2024 - Indica Ao Poder Ss |
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Vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 161/2024 - Indica Ao
/ Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
disponibilização de plantas para construção residencial, visando atender as famílias de baixa renda.
horizontal e vertical e redutor de velocidade na Avenida Centenário, locais: primeira curva da
Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à iniciativa privada com o objetivo de viabilizar
a construção de Asilo/Residencial para Idosos no Município de Campo Verde. De autoria dos
Vereadores Juscelino Neves de Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival Francisco de Paula
INDICAÇÃO Nº 164/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a reforma do Barracão da Feira do Assentamento Dom OsórionDe autoria dos
o Gonçalves de
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“CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Oliveira. INDICAÇÃO Nº 165/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com a retomada da obra de pavimentação asfáltica na Rodovia Pedro
Garbugio antiga CV 01. De autoria dos Vereadores Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira Cruz,
Denival Francisco de Paula e José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº 166/2024 - Indica Ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Ministério da Saúde e Secretaria
Municipal de Saúde com o objetivo de criar Centro de Diagnóstico e Tratamento para pessoas com
Transtornos do Espectro Autista (TEA), objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento
multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. De autoria do Vereador Miguel de Paula
Oliveira. INDICAÇÃO Nº 167/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas junto aos órgãos competentes que objetivem com a implantação de faixa elevada em
frente ao Centro Educacional Amerecilda Conceição Fernandes Rezende. De autoria do Vereador
Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 168/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte com
objetivo de contratar Show Nacional Gospel para o encerramento do XXIX FESCCAM. De autoria dos
Vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. INDICAÇÃO
Nº 169/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao
DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que objetivem com a construção
de uma passarela sobre a Avenida Brasília, BR 070 e Avenida Senador Atílio Fontana, ligando a região
central ao Bairro São Lourenço. De autoria dos Vereadores José Humberto dos Santos, Socorro dos
À Santos Souza, Neison Costa Lima e Denival Francisco de Paula. INDICAÇÃO Nº 170/2024 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com ornamentação e
aisagismo no Canteiro Central da Avenida Campo Grande. De autoria dos Vereadores Socorro dos
Santos Souza e José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº 171/2024 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes) e SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) com
objetivo de se construir trevo com sinalização, dispositivos refletivos e placas indicativas na BR-070
que dá acesso à Rodovia Pedro Garbúgio. De autoria da Vereadora Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 172/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
- que objetivem com a criação do Fundo de Proteção Animal no Município de Campo Verde. De
autoria do Vereador Fábio Alves dos Santos. Logo após, foi aberto o uso da palavra com os
Parlamentares: Socorro dos Santos Souza, Paulo Rodrigues Galvão e Francisco Silvio Pereira Cruz,
ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando então para a votação das
matérias da ordem do dia: INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade. Em tempo o Vereador
Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz cumprimentou as mães atípicas, explanou sobre Autismo e
algumas reinvindicações das mesmas, e o Vereador Fábio Alves dos Santos também contribuiu com
a fala. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a
Sessãonàs 20h 30min. E para constar somente à ve
Ar é Ata, que segue assinada por mim, pelo P
dade, eu, Fábio Alves dos Santos, lavrei a
e e demais Vereadores.
Frânci: dó, “síNio Pereira Cruz
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JÁ Presidente
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Alaene Francisca F. Costa
Vereadora Vereador
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Elton Antônio Schabbach “Fábio Alves dos Santos
Vereador Vereador Vereador
Maria Jânaina S. Guilherme
Vereadora
Neison Costa Lima
Vereador
auló Rodrigues Galvão
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2024.
EXPEDIENTE:
 
 Leitura da ata da sessão anterior.
 LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
 
Ofício Nº 251/2024 – SMARFHMA - CONVITE PARA PARTICIPAR DA SEMANA DO MEIO 
AMBIENTE DE 05 À 07 DE JUNHO, que terá início às 07h30min do dia 05/06 no Plenarinho 
da Câmara Municipal.
Ofício Nº 019/2024 - CEMP/CONJUNTO/ACICAVE|CDL – Convite para a 24ª Feira 
comercial de Campo Verde que irá ocorrer nos dias 06,07 e 08/06/2024.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 158/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de identificação 
nas Ruas e Avenidas do Bairro Eckert. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival 
Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 159/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a instalação de academia pública ao ar livre no Bairro 
Residencial Jardim Cuiabá. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 160/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a construção de Praça com parque infantil visando 
contemplar o Bairro Residencial Jardim Cuiabá. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e 
Neison Costa Lima
INDICAÇÃO Nº 161/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a disponibilização de plantas para construção 
residencial, visando atender as famílias de baixa renda. Autora: Maria Janaina Santos 
Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 162/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública através do 
DMTU com o objetivo de realizar implantação de sinalização horizontal e vertical e 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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redutor de velocidade na Avenida Centenário, locais: primeira curva da Avenida 
Centenário e no Trevo do Tadachi até a vila do Assentamento Santo Antônio da Fartura.
Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 163/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à iniciativa privada com o objetivo de viabilizar a construção de 
Asilo/Residencial para Idosos no Município de Campo Verde. Autores: Juscelino Neves 
de Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival Francisco de Paula. 
INDICAÇÃO Nº 164/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a reforma do Barracão da Feira do Assentamento 
Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira Cruz e 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 165/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a retomada da obra de pavimentação asfáltica na 
Rodovia Pedro Garbugio antiga CV 01. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio 
Pereira Cruz, Denival Francisco de Paula e José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 166/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde com o 
objetivo de criar Centro de Diagnóstico e Tratamento para pessoas com Transtornos do 
Espectro Autista (TEA), objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento 
multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. Autor: Miguel de Paula 
Oliveira
INDICAÇÃO Nº 167/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto aos órgãos competentes que objetivem com a implantação de 
faixa elevada em frente ao Centro Educacional Amerecilda Conceição Fernandes 
Rezende. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº168/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte com objetivo de 
contratar Show Nacional Gospel para o encerramento do XXIX FESCCAM. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº169/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidasjunto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) 
que objetivem com a construção de uma passarela sobre a Avenida Brasília, BR 070 e 
Avenida Senador Atílio Fontana, ligando a região central ao Bairro São Lourenço.
Autores: José Humberto dos Santos, Socorro dos Santos Souza, Neison Costa Lima 
e Denival Francisco de Paula. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº170/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com ornamentação e paisagismo no Canteiro Central da 
Avenida Campo Grande. Autora: Socorro dos Santos Souza. 
INDICAÇÃO Nº171/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes) e SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) com objetivo 
de se construir trevo com sinalização, dispositivos refletivos e placas indicativas na BR￾070 que dá acesso à Rodovia Pedro Garbúgio. Autora: Socorro dos Santos Souza. 
INDICAÇÃO Nº172/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a criação do Fundo de Proteção Animal no Município 
de Campo Verde. Autor: Fábio Alves dos Santos. 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 158/2024, 159/2024, 160/2024, 161/2024, 162/2024, 163/2024, 
164/2024, 165/2024, 166/2024, 167/2024, 168/2024, 169/2024, 170/2024, 171/2024 e 
172/2024.