sessao nº 18

Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.337/2024
Às dezenove horas e cinco minutos do dia dez de junho do ano de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula,
Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos, Juscelino Neves de
Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo
Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
declarou aberta a Sessão Ordinária em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que
foi aprovada por unanimidade. Em continuação, autorizou a LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
OFÍCIO Nº 271/SMARFHMA/2024 — Convite pra Audiência Púbica, no dia 14/06/2024 às 08:00
horas, local Sindicato Rural. Em seguida o Presidente autorizou a leitura do PROJETO DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 031/2024 — DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO
ATUARIAL DO EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à Comissão de
Justiça e Redação de Leis ficando como Relator o Vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira, e Finanças e Orçamentos ficando como Relatora a Vereadora Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 06/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, que deram parecer oral
- favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do dia. Posteriormente o Presidente
autorizou a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 173/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de
identificação nas Ruas e Avenidas do Bairro Jupiara. De autoria do Vereadores Juscelino Neves de
NS Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº 174/2024 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de «3
Obras Viação e Serviços Públicos - SEMOV com objetivo de realizar pavimentação asfáltica na Rua 2
Principal do Bairro Belo Horizonte. De autoria do Vereador José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO
Nº 175/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a
Secretaria de Cultura e Órgãos Competentes objetivando a construção de palco fixo na área pública
em frente ao Parque das Araras, visando contemplar principalmente as festas e eventos realizados
? | pelo Município. De autoria da Vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 176/2024
lá - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
NS
reforma do PSF Olímpia Macarini no Bairro Jardim Campo Verde, e está contemple a climatização
da recepção com ar condicionado. De autoria do Vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO (. E
Nº 177/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a
antiga Empresa BRF (Sadia) no intuito de realizar limpeza da área onde se encontra instalada o
escritório e indústria de rações da mesma, nas proximidades do Bairro São Lourenço. De autoria dos
V Vereadores Neison Costa Lima, José Humberto dos Santos, Fr rítisco Silvio Pereira Cruz e Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Olivei INDICAÇÃO 78/2024 Indita Ao Poder Executivo Municipal a
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Digitalizado com CamScanner
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
— DNIT que objetivem com abertura de acesso no Canteiro Central para ligar a Avenida Dom Aquino
à BR-070. De autoria dos Vereadores José Humberto dos Santos, Neison Costa Lima e Denival
Francisco de Paula. INDICAÇÃO Nº 179/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade
de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT com
objetivo de construir viaduto no cruzamento da Avenida Mato Grosso e MT-140, ligando os Bairros
Centro e Belvedere. De autoria do Vereador José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº 180/2024 -
Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo de construir redutor de velocidade na Rua
Goiânia próximo a Conveniência 24 horas, no Bairro Eckert. De autoria do Vereador Miguel de Paula
Oliveira. INDICAÇÃO Nº 181/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas com o objetivo de realizar patrolamento nas estradas das comunidades: Taperinha e Capim
Branco até a BR-070 (próximo a Fazenda 2 Corações). De autoria do Vereador Miguel de Paula
Oliveira. Logo após, foi aberto o uso da palavra com os Parlamentares: Fábio Alves dos Santos,
Alaene Francisca Fernandes Costa, José Humberto dos Santos e o Vereador Presidente Francisco
Silvio Pereira Cruz, ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando então
para a votação das matérias da ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 06/2024 — LEGISLATIVO -
Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 20h 26min. E para
constar somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santgs ei a presente Ata, que segue assinada
por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Gloune FE db
Alaene Francisca F. Costa
Cleberson R. &. de Oliveira
Vereador
Fábio as dos Santos
Vereador
Kelíno Neves de Souza
Vereador —
Vereador
E -
Neison Costa Lima
Vereador
Paulo Rodrigues Galvão
Vereador
Digitalizado com CamScanner

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/2024.
EXPEDIENTE:
 
 Leitura da ata da sessão anterior.
 LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
 
Ofício Nº 271/SMARFHMA/2024 – Convite pra Audiência Púbica, no dia 14/06/2024 as 
08:00 horas, local Sindicato Rural.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 031/2024 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 
DO EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 06/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Cleberson Rodrigues Gonsalves de Oliveira, Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco 
de Paula, Elton Antônio Sachabbach, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, 
Neison Costa Lima, Fabio Alves dos Santos, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de 
Paula Oliveira e José Humberto dos Santos.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
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INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 173/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de identificação 
nas Ruas e Avenidas do Bairro Jupiara. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival 
Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 174/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV 
com objetivo de realizar pavimentação asfáltica na Rua Principal do Bairro Belo Horizonte.
Autor: José Humberto dos Santos
INDICAÇÃO Nº 175/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Cultura e Órgãos Competentes objetivando a 
construção de palco fixo na área pública em frente ao Parque das Araras, visando 
contemplar principalmente as festas e eventos realizados pelo Município. Autora: 
Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 176/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a reforma do PSF Olímpia Macarini no Bairro Jardim 
Campo Verde, e está contemple a climatização da recepção com ar condicionado. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz
INDICAÇÃO Nº 177/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a antiga Empresa BRF (Sadia) no intuito de realizar limpeza da área 
onde se encontra instalada o escritório e indústria de rações da mesma, nas 
proximidades do Bairro São Lourenço. Autores: Neison Costa Lima, José Humberto dos 
Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 178/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –
DNIT que objetivem com abertura de acesso no Canteiro Central para ligar a Avenida 
Dom Aquino à BR-070. Autores: José Humberto dos Santos, Neison Costa Lima e Denival 
Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 179/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –
DNIT com objetivo de construir viaduto no cruzamento da Avenida Mato Grosso e MT￾140, ligando os Bairros Centro e Belvedere. Autor: José Humberto dos Santos.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 180/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo 
de construir redutor de velocidade na Rua Goiânia próximo a Conveniência 24 horas, no 
Bairro Eckert. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 181/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas com o objetivo de realizar patrolamento nas estradas das comunidades: 
Taperinha e Capim Branco até a BR-070 (próximo a Fazenda 2 Corações). Autor: Miguel 
de Paula Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 173/2024, 174/2024, 175/2024, 176/2024, 177/2024, 178/2024, 
179/2024, 180/2024 e 181/2024.