sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2024.
EXPEDIENTE:
 
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
Convite: A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Grupo Sênior “VIVA A VIDA” com 
o apoio do Conselho Municipal da Pessoa Idoso e Associação de Idosos APICV CONVIDA 
Vossas Senhorias para participar deste evento dia 19/06/2024 as 09:00 no Clube 
Juventude.
Convite: Formatura PROERD no dia 20 de junho, as 19:00 horas no Centro de Eventos 
Juventude 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 032/2024 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais especiais 
para a inclusão de ação, natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA 
vigente, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI Nº 033/2024 – Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel urbano 
ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT, e dá outras 
providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver Maria Janaina Santos Guilherme, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
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PROJETO DE LEI Nº 034/2024 – Autorizo o Poder Executivo a desafetar e fazer concessão 
do direito real de uso a título precário e gratuito, com encargos, de imóvel público ao 
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver Maria Janaina Santos Guilherme, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024 – Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar nº 171, de 11 de novembro de 2022, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 182/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em disponibilizar um caminhão pipa para molhar as vias 
do Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autora: Socorro dos Santos Souza. 
INDICAÇÃO Nº 183/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação - SEDUC com objetivo de realizar 
reforma geral e ampliação de mais duas salas de aula na Escola Estadual Boa Esperança 
na Comunidade Dom Osório. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 184/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com instalação de internet WI-FI no PSF do Assentamento 
04 de Outubro. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton 
Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 185/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo 
de realizar estudo para implantação de dois redutores de velocidade na Avenida Beija￾Flor no Bairro São Miguel. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 186/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem Parceria com o Governo do Estado por meio do Instituto 
de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT - MT, na forma de Convênio para fins 
de Regularização Fundiária de Imóveis no núcleo considerado Urbano da Comunidade 
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Agrovila João Ponce de Arruda. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de 
Paula e Elton Antonio Schabbach. 
INDICAÇÃO Nº 187/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidasjunto ao Sindicato Rural de Campo Verde que objetivem com a realização 
de Show Gospel na Expoverde. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 188/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo 
de recuperar os meios fios dos Bairros Santa Rosa, Jardim América e Recanto dos 
Pássaros I e II. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 189/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a reforma e manutenção da Praça da Bíblia, 
localizada no Bairro Jardim Campo Verde. Autores: José Humberto dos Santos e 
Denival Francisco de Paula. 
INDICAÇÃO Nº 190/2024 - Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas articular parceria com o Frigorifico Suinutri instalado neste Município de 
Campo Verde, na Fazenda Caverá, para implantação de sistema de integração com os 
Assentados do Dom Osório e outros Assentamentos que tiverem interesse na parceria.
Autor: José Humberto dos Santos.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 182/2024, 183/2024, 184/2024, 185/2024, 186/2024, 187/2024, 
188/2024, 189/2024 e 190/2024.