sessao nº 197

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 196/2024 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE JULHO DE 2024.
Às nove horas e quatorze minutos do dia dois de julho do ano de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Elton Antônio Schabbach,
Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos
Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Socorro dos Santos Souza e O senhor
Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz. Declarou aberta a Sessão Extraordinária do dia 02/07/2024,
às 09h14min. convocada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Alexandre Lopes de Oliveira através
(5) do OFICIO Nº 228/2024, e em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Logo após, o Presidente autorizou a leitura das Correspondências:
OFICIO Nº 228/2024 - Gabinete - Convocação de Sessão Extraordinária para Apreciação do
PROJETO DE LEI Nº 035/2024 e PROJETO DE LEI Nº 036/2024. OFICIO Nº 235/2024 — Gabinete —
Convocação de Sessão Extraordinária para Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 037/2024. Em seguida
o Presidente autorizou a leitura do Projeto de Lei do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 035/2024 -
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como
relator o Vereador o Fábio Alves dos Santos. Finanças e Orçamentos, ficando como relatora a
Vereadora Socorro dos Santos Souza. Educação, Saúde e Assistência Social, ficando como relatora
a Vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa. Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, ficando
como relatora a Vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. E Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente, ficando como relator o Vereador José Humberto dos Santos. PROJETO DE LEI Nº
036/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3.045, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Urbanismo,
(E) Obras e Serviços Públicos, que deram parecer oral favorável a matéria, encaminhando o Projeto
para a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 037/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis e
Finanças e Orçamento, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para
a ordem do dia. Em tempo o Vereador Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz deliberou o projeto
para comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do dia. Passou então para votação da matéria na
ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 036/2024- EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI Nº 037/2024- EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessãonas 10h 19 min. E para constar somente
à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário, Ad à presente Ata, que segue assinada por
mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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Alaene Francisca F. Costa Cleberson R. G. de Oliveira Denival Francisco de Paula
Vereadora Vereador
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Elton Antônio Schabbach ábio Alves dos Santos
Vereador
Vereadora
Vereador
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Paulo Rodrigues Galvão Neison Costa Lima
Vereador Vereadora Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/07/2024.
EXPEDIENTE:
 
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
OFICIO Nº 228/2024 – Gabinete – Convocação de Sessão Extraordinária para Apreciação do PROJETO 
DE LEI Nº 035/2024 e PROJETO DE LEI Nº 036/2024.
OFICIO Nº 235/2024 – Gabinete – Convocação de Sessão Extraordinária para Apreciação do PROJETO 
DE LEI Nº 037/2024
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Elton Antonio Schabbach. 
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza. 
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Maria Janaina Santos Guilherme, 
Cleberson Rodrigues G. de Oliveira e Neison Costa Lima. 
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Neison Costa Lima, Denival 
Francisco de Paula e José Humberto dos Santos. 
PROJETO DE LEI Nº 036/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3.045, DE 12 
DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Elton Antonio Schabbach. 
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Maria Janaina Santos Guilherme, 
Cleberson Rodrigues G. de Oliveira e Neison Costa Lima. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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PROJETO DE LEI Nº 037/2024 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Elton Antonio Schabbach. 
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
ORDEM DO DIA: