sessao nº 198

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 197/2024 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2024.
Às nove horas e nove minutos do dia quinze de Julho do ano de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Elton
Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos, Juscelino Neves de Souza,
Maria Janaina Santos Guilherme, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos
Souza e o senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz. O Presidente Francisco convidou a
Vereadora Socorro dos Santos Souza para ocupar interinamente a função de Vice Presidente devido
O à ausência do Vereador Miguel de Paula Oliveira e o Vereador Elton Antônio Schabbach como 2º
Secretário na ausência da Vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa. Declarou aberta a Sessão
Extraordinária do dia 15/07/2024, às 09h21min. convocada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Alexandre Lopes de Oliveira através do OFICIO Nº 0242/2024, e em seguida autorizou a leitura da
Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após, o Presidente autorizou a
leitura da Correspondência: OFICIO Nº 0242/2024 - Gabinete — Convocação de Sessão
Extraordinária para Apreciação dos PROJETOS DE LEI Nº 038/2024 E COMPLEMENTAR Nº
009/2024. Em seguida o Presidente autorizou a leitura do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: PROJETO
DE LEI Nº 038/2024 — AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO
DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis que assumiu Presidência o Vereador Fábio
Alves dos Santos devido à ausência do Vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
Finanças e Orçamentos foram acrescentados os membros Vereadores Juscelino Neves de Souza e
Paulo Rodrigues Galvão, Educação, Saúde e Assistência Social sendo Presidida pela Vereadora
[S) Maria Janaína Santos Guilherme e acrescentando como membro o Vereador José Humberto dos
Santos, que deram parecer oral favorável encaminhando o Projeto para a Ordem do Dia. PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º
22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis que nesse momento acrescentou como membro o Vereador Neilson Costa
ima, e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável encaminhando o Projeto para
Ordem do Dia. Na Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos foi acrescentado o membro
Vereador José Humberto dos Santos pelo motivo de ausência do Vereador Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira que solicitou que ficasse na Comissão para estudo, já os outros dois membros
deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para a ordem do dia. Passou então
para votação da matéria na Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 038/2024- EXECUTIVO: Aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024- EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade em 1º TURNO. Em seguida a Sessão foi suspensa por 10 minutos para posterior
votação em 2º TURNO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024- EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade em 2º TURNO. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Sílvio
Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 10h 19 A constar somente à verdade, eu, Fábio Alves
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demais Vereadores.
Presidente
nn JO00000KX XXXXXXXKXXX
Alaene Francisca F. Costa Cleberson R. G. de Oliveira
Vereadora Vereador
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Elton Antônio Schabbach a Fábio Alves dos Santos José Humbérto dos Santos
Vereador Vereador Vereador
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Miguel de Paula Oliveira
Vereador
Véreadora
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Neison Costa Lima
Vereador
odrigues Galvão
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 015/07/2024, ÀS 09:00 HS, CONVOCADA 
PELO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 242/2024 – GABINETE 
DO PREFEITO E PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS.
EXPEDIENTE.
Leitura da Ata da Sessão Anterior. 
CORRESPONDÊNCIA:
Oficio nº 0242/2024 – Gabinete – Convocação de Sessão Extraordinária.
PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 038/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 
NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Elton Antonio Schabbach. 
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR N.º 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Elton Antonio Schabbach. 
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
ORDEM DO DIA: